TJSC - 0900293-94.2017.8.24.0004

01/09/2025 14:39

Baixa Definitiva

29/08/2025 21:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

29/08/2025 21:17

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL VERIATO AFONSO

29/08/2025 21:17

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANO MAZZUCO NETO

29/08/2025 21:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

26/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

14/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

12/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

12/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

12/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

12/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

12/08/2025 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 09002939420178240004/TJSC

15/05/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 09002939420178240004/TJSC

05/05/2020 14:01

Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

05/05/2020 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250

04/05/2020 19:27

Juntada de Petição

07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

28/03/2020 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020 02:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2020 00:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2020 23:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

21/03/2020 13:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.20.10006422-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/03/2020 13:23

18/03/2020 05:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3263

17/03/2020 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

16/03/2020 20:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2020 Teor do ato: Ficam intimados os Réus para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1846/1860 , no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Pierre Augusto Fernandes

16/03/2020 10:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2020 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Réus para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1846/1860 , no prazo de 15 (quinze) dias

16/03/2020 10:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/03/2020 05:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20002555-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/03/2020 22:30

14/02/2020 09:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/02/2020 09:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/02/2020 05:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236

04/02/2020 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2020 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Pier

04/02/2020 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020 16:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/02/2020 16:19

Certificado a publicação e registro da sentença

04/02/2020 16:19

Julgado improcedente o pedido - 3. Face ao exposto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

03/02/2020 09:47

Conclusos para sentença

13/12/2019 19:50

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.19.10049212-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/12/2019 19:49

13/12/2019 11:07

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.19.10049115-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/12/2019 10:57

30/11/2019 04:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2019 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20019592-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/11/2019 17:23

22/11/2019 05:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194

20/11/2019 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos para apresentarem alegações finais no prazo de quinze dias. Advogados(s): Dik Robert Daniel (OAB 8976/SC), Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde (O

20/11/2019 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos para apresentarem alegações finais no prazo de quinze dias.

01/11/2019 03:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019 05:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/09/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019 17:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Como consta na manifestação de fl. 864, a informação solicitada exigirá considerável trabalho por parte dos servidores. Por ora, a estimativa de 15% de honorários feita na manifestação somada a resposta ao questi

09/09/2019 09:58

Conclusos para despacho

06/09/2019 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20015587-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2019 15:30

28/08/2019 07:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019 10:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público para apresentação das alegações finais.

14/08/2019 12:50

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 14/08/2019 00:00

12/08/2019 20:08

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAGA.19.10032774-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/08/2019 19:54

12/08/2019 13:31

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. Durante o ato, foi tomado o depoimento pessoal dos requeridos Mariano e Daniel e inquiridas sete testemunhas. Encerrada a instrução, remetam-se os autos ao Ministério Público pa

12/08/2019 13:30

documento digitalizado

08/08/2019 15:08

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

07/08/2019 15:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

01/08/2019 20:48

documento digitalizado

01/08/2019 20:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/08/2019 20:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

30/07/2019 22:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2019 22:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

30/07/2019 21:58

documento digitalizado

24/07/2019 16:43

documento digitalizado

24/07/2019 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/07/2019 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/07/2019 19:02

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10030047-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2019 18:15

22/07/2019 18:54

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WAGA.19.10030034-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/07/2019 17:41

15/07/2019 10:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

12/07/2019 21:31

documento digitalizado

12/07/2019 21:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2019 21:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/07/2019 02:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019 02:07

Juntada

12/07/2019 02:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985545955TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Departamento Pessoal do Município de Araran

11/07/2019 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2019 Teor do ato: Ficam intimados os Réus para manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1187, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Pierre Augusto Fernandes Vanderlind

10/07/2019 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Réus para manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1187, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2019 10:55

Juntada

04/07/2019 19:37

documento digitalizado

04/07/2019 19:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2019 19:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/07/2019 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012380-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

03/07/2019 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012375-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

03/07/2019 10:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019 10:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012379-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi

03/07/2019 10:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012378-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

03/07/2019 10:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012377-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

03/07/2019 10:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/012376-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2019 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi

22/06/2019 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019 12:47

Juntada de documento

17/06/2019 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

15/06/2019 00:56

Juntada

13/06/2019 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.08.2019, às 13:30 horas para tomada de depoimento dos réus e inquirição das testemunhas. Registro, em relação ao rol de

12/06/2019 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019 16:50

Decisão interlocutória - SAJ - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.08.2019, às 13:30 horas para tomada de depoimento dos réus e inquirição das testemunhas. Registro, em relação ao rol de fl. 1.158, que o número de testemunhas poderá

05/06/2019 13:46

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/08/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/06/2019 11:12

Conclusos para despacho

03/06/2019 19:06

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WAGA.19.10022972-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 03/06/2019 18:00

03/06/2019 17:57

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WAGA.19.10022946-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 03/06/2019 16:57

29/05/2019 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20009104-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2019 11:01

25/05/2019 10:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019 04:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2019 08:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

16/05/2019 09:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o prazo de sessenta dias para apresentação da informação relativa ao tópico 'e' como requerido nas fls. 863/865. Tenho a informação, embora relevante, não pos

15/05/2019 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019 13:20

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Defiro o prazo de sessenta dias para apresentação da informação relativa ao tópico 'e' como requerido nas fls. 863/865. Tenho a informação, embora relevante, não possui impacto na matéria a ser objeto da produção

10/05/2019 18:21

Conclusos para decisão interlocutória

10/05/2019 18:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/04/2019 16:02

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10016227-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 15:41

16/04/2019 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20006234-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2019 15:55

10/04/2019 18:26

Juntada

08/04/2019 08:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

04/04/2019 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as Partes para manifestarem-se acerca da informações prestadas e documentos de fls.863/1133 , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dik Robert Daniel (OAB 89

02/04/2019 11:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019 11:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as Partes para manifestarem-se acerca da informações prestadas e documentos de fls.863/1133 , no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2019 19:16

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10012243-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:18

27/03/2019 19:16

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10012245-9 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:16

27/03/2019 19:15

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10012237-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:13

27/03/2019 19:14

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10012231-9 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:12

27/03/2019 19:14

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10012226-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:09

02/03/2019 03:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2019 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

25/02/2019 09:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:

21/02/2019 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação, pelo prazo de 30 dias, realizado às fls. 834/835, pela última vez, considerando que a determinação inicial (fls. 794/795) é de outubro de 2018 e, pas

21/02/2019 07:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019 07:05

Juntada

21/02/2019 07:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985478822TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Araranguá Diligência : 15/02/2019

20/02/2019 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019 18:07

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de dilação, pelo prazo de 30 dias, realizado às fls. 834/835, pela última vez, considerando que a determinação inicial (fls. 794/795) é de outubro de 2018 e, passados mais de 4 meses, ainda não fora cumprida

19/02/2019 11:24

Conclusos para despacho

15/02/2019 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10005439-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/02/2019 16:51

11/02/2019 13:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

07/02/2019 04:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/02/2019 03:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/01/2019 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2019 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2019 14:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Razão assiste ao Ministério Público, merecendo destaque que o Município, se possui mínima organização, certamente é capaz de responder de forma mais adequada aos itens 'c', 'd' e 'e'.Assim, oficie-se ao Município

25/01/2019 11:31

Conclusos para despacho

11/01/2019 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20000405-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2019 15:17

20/12/2018 12:50

Declarações - Nº Protocolo: WAGA.18.10044600-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/12/2018 12:43

20/12/2018 02:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018 09:20

Informações - Nº Protocolo: WAGA.18.10044016-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2018 09:06

12/12/2018 08:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/12/2018 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as Partes para manifestarem-se acerca da petição e documentos de fls.799/816 , no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde (

09/12/2018 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2018 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as Partes para manifestarem-se acerca da petição e documentos de fls.799/816 , no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2018 08:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10041842-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2018 08:22

17/11/2018 03:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2018 03:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911785318TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Araranguá Diligência : 13/11/2018

17/11/2018 03:05

Juntada

01/11/2018 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

29/10/2018 17:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Observadas as manifestações de fls. 712/713, 714/715 e 716/723, oficie-se ao Município de Araranguá, para que, no prazo de vinte dias:a) Indique qual a sistemática adotada para o pagamento de férias e respectivo t

29/10/2018 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

24/10/2018 20:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20017872-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 16:03

20/10/2018 01:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAGA.18.10035350-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/10/2018 23:03

19/10/2018 12:38

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAGA.18.10035230-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/10/2018 11:41

10/10/2018 10:23

Juntada

04/10/2018 09:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

02/10/2018 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Ao contrário do alegado, a inicial preenche os requisitos legais, merecendo destaque que a eventual falta de documentos probatórios pode ter influência no resultad

01/10/2018 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2018 15:43

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Ao contrário do alegado, a inicial preenche os requisitos legais, merecendo destaque que a eventual falta de documentos probatórios pode ter influência no resultado da demanda, mas não leva ao reconhecimento da

24/09/2018 16:48

Conclusos para despacho

20/09/2018 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20015467-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2018 17:47

31/08/2018 11:07

Juntada

22/08/2018 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018 15:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca das contestações e documentos de fls. 609/625 e 626/644, bem como acerca dos documentos de fls. 645,646 e 647/681 no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2018 15:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

22/08/2018 12:31

Juntada de Ofício

22/08/2018 12:31

Juntada de Ofício

08/08/2018 22:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10025056-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2018 21:51

06/08/2018 14:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10024577-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2018 13:56

20/07/2018 16:33

documento digitalizado

20/07/2018 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/07/2018 16:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/07/2018 16:21

documento digitalizado

20/07/2018 16:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/07/2018 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

18/07/2018 21:29

documento digitalizado

18/07/2018 21:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2018 21:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

12/07/2018 14:57

Juntada de documento

12/07/2018 13:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/012732-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

12/07/2018 13:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/012742-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

12/07/2018 13:14

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

11/07/2018 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/012734-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

06/07/2018 09:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2855 Página:

04/07/2018 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018 12:47

Juntada

04/07/2018 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Vistos etc.A fase de recebimento da inicial no procedimento da Lei nº 8.429/92 é semelhante ao recebimento da denúncia na ação penal comum e a fase de pronúncia nos processos de

03/07/2018 12:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018 13:36

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A fase de recebimento da inicial no procedimento da Lei nº 8.429/92 é semelhante ao recebimento da denúncia na ação penal comum e a fase de pronúncia nos processos de competência do Tribunal do Júri, ou seja, vigo

02/07/2018 10:34

Conclusos para despacho

30/06/2018 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018 11:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20009870-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/06/2018 11:29

22/06/2018 13:02

Juntada

13/06/2018 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da Defesa Prévia e documentos de fls. 561/581 , no prazo de 15 (quinze) dias.

13/06/2018 14:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/06/2018 23:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.18.10016894-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2018 23:10

29/05/2018 23:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018 23:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018 13:53

documento digitalizado

24/05/2018 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/05/2018 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

11/05/2018 17:24

Juntada de Ofício

07/05/2018 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/05/2018 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

11/04/2018 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/005443-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

11/04/2018 18:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/04/2018 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20004542-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2018 16:52

04/04/2018 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20004542-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2018 16:52

23/03/2018 11:21

Juntada

23/03/2018 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20004222-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/03/2018 10:56

20/03/2018 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca da devolução da correspondência de citação (AR de fls.449), bem como acerca da defesa previa de fls. 451/498, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2018 15:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/03/2018 15:51

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.18.10006672-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/03/2018 15:45

28/02/2018 07:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/02/2018 07:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806006992TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Daniel Viriato Afonso

28/02/2018 07:10

Juntada

27/02/2018 16:56

documento digitalizado

27/02/2018 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/02/2018 16:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

23/02/2018 11:36

Juntada

23/02/2018 11:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002006-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2018 11:00

19/02/2018 10:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/001968-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

16/02/2018 16:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/02/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/02/2018 16:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/02/2018 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2018 18:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Ciente da interposição de agravo de instrumento, todavia, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Como não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 410/414. Dil. Legais.

14/02/2018 09:23

Conclusos para despacho

19/12/2017 10:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20015535-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2017 10:03

19/12/2017 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20015535-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2017 10:03

18/12/2017 14:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O Supremo Tribunal Federal conserva há muitas décadas posição firme no sentido de que compete à Justiça Comum julgar ações envolvendo o Poder Público e seus servidores estatutários, reservando-se à Justiça do T

14/12/2017 13:35

Conclusos para despacho

14/12/2017 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20015283-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/12/2017 09:34

14/12/2017 09:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900286-05.2017.8.24.0004.