TJSC - 5096716-81.2023.8.24.0930

10/06/2025 13:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

10/06/2025 13:57

Transitado em Julgado

10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

08/05/2025 16:56

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

02/05/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

02/05/2025 10:43

Juntada de Certidão

30/04/2025 15:49

Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP

30/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO VIANA DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator