03/09/2025 15:33

Transitado em Julgado
26/08/2025 19:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50425775320248240023/TJSC
04/07/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50425775320248240023/TJSC
04/07/2025 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
04/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULIVAN MAMEDIO FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042577-53.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SULIVAN MAMEDIO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
21/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:16

Gratuidade da justiça não concedida
10/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta
20/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.958,36
22/08/2024 19:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 22/08/2024 19:12:12
22/08/2024 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/08/2024 17:55

Expedição de Alvará
20/08/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.949,42
01/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2024 17:30

Expedição de ofício
20/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:37

Determinada a intimação
09/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
28/03/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULIVAN MAMEDIO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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