27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
25/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:57

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32
05/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:49

Decisão interlocutória
31/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24
10/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
08/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 21
08/07/2025 18:57

Decisão interlocutória
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
23/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12
23/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
23/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010057-97.2024.8.24.0004/SC AUTOR: RICHARDI DE SOUZAADVOGADO(A): ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB SC041517)AUTOR: DANIEL VIRIATO AFONSOADVOGADO(A): ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB SC041517)AUTOR: JAIR DE SOUZAADVOGADO(A): ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB SC041517) DESPACHO/DECISÃO Considerando que um dos autores é casado, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo, incluindo seu cônjuge no feito ou promovendo o chamamento ao feito, ou, ainda, acostando instrumento idôneo em que esta manifeste concordância com a propositura da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, juntando a procuração do autor Jair de Souza, sob pena de indeferimento.

Por fim, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte informação própria e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, contendo profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, se houver, número de filhos sob sua dependência econômica, com a respectiva comprovação documental, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Adoto como parâmetros para a análise da hipossuficiência aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Resolução nº 15/2014), conforme segue: “Art. 2º.

Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 150 salários mínimos federais; III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (...) § 3º.

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4º.

O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 (quatro) ou mais membros.” Caso a parte autora demonstre interesse no parcelamento das custas, desde já, defiro o pedido, observada a limitação prevista no art. 5º da Resolução CM nº 3/2019.
22/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:07

Decisão interlocutória
29/01/2025 11:24

Juntada de Petição
15/10/2024 10:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
26/09/2024 10:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8716842, Subguia 4546981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.136,91
25/09/2024 16:39

Link para pagamento - Guia: 8716842, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4546981&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4546981</a>
19/09/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 04/09/2024 15:18:58)
04/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:18

Juntada - Guia Gerada - DANIEL VIRIATO AFONSO - Guia 8716842 - R$ 4.136,91
04/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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