18/07/2025 14:03

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
18/07/2025 14:02

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 41874/2025-SC - Réu KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS
18/07/2025 12:05

Juntado(a)
03/07/2024 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021274-20.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
26/02/2024 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023034-89.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
19/09/2023 11:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023034-89.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
14/09/2023 13:15

Baixa Definitiva
13/09/2023 16:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
13/09/2023 16:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO GONCALVES SANTOS
13/09/2023 16:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS
13/09/2023 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/09/2023 16:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
13/09/2023 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS - CONDENADO
13/09/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2023 15:53

Expedição de Guia Recolhimento
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
05/09/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO GONCALVES SANTOS - CONDENADO
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/09/2023 18:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:53

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 18:49

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2023 17:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/09/2023 17:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/09/2023 17:52

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 17:30

Transitado em Julgado
04/09/2023 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/09/2023 17:15:27)
04/09/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Transitado em Julgado - 04/09/2023 17:16:20)
04/09/2023 11:39

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50002776720238240005
03/08/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002776720238240005/TJSC
15/06/2023 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC
15/06/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/06/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/06/2023 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2023 13:01

Juntado(a)
01/06/2023 14:24

Juntado(a)
01/06/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 31/05/2023 16:40:59)
01/06/2023 13:32

Transitado em Julgado
01/06/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2023 18:53

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 18:48

Expedição de Guia Recolhimento
31/05/2023 18:47

Expedição de Guia Recolhimento
31/05/2023 16:35

Transitado em Julgado
31/05/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO GONCALVES SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO GONCALVES SANTOS - CONDENADO - PRESO
31/05/2023 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO
31/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
31/05/2023 15:45

Recebido o recurso de Apelação
31/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/05/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta
30/05/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
23/05/2023 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50173324620238240000/TJSC
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/05/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/05/2023 11:09

Juntado(a)
15/05/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/05/2023 15:30. Refer. Evento 94
15/05/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/05/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/05/2023 18:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2023 17:23

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
15/05/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/05/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/05/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/05/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/05/2023 15:12

Juntada de Petição
10/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/05/2023 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/05/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedição de ofício - 10/05/2023 08:56:36)
10/05/2023 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
10/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/05/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/05/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 08:50

Expedição de ofício
10/05/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/05/2023 08:45

Expedição de ofício
09/05/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/05/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 19:01

Decisão interlocutória
09/05/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/05/2023 15:30
09/05/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:00. Refer. Evento 45
09/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:53

Juntado(a)
04/05/2023 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50173324620238240000/TJSC
03/05/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/04/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/04/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 24/04/2023
24/04/2023 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 24/04/2023
19/04/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: EVALDO DE AQUINO
19/04/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: EVALDO DE AQUINO (por substituição em 20/04/2023 16:45:34)
19/04/2023 14:47

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/04/2023 14:47

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/04/2023 13:56

Juntada de Petição
04/04/2023 20:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50173324620238240000/TJSC
04/04/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 04/04/2023 14:34:22)
04/04/2023 14:33

Juntado(a)
28/03/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50173324620238240000/TJSC
23/03/2023 09:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50173324620238240000/TJSC
16/03/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/03/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/03/2023 12:28

Expedição de ofício
16/03/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/03/2023 12:23

Expedição de ofício
15/03/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2023 21:21

Decisão interlocutória
15/03/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 16:00
14/03/2023 17:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/03/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
14/03/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2023 20:47

Nomeado defensor dativo
09/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:41

Juntado(a)
28/02/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 16:19

Nomeado defensor dativo
24/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2023 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 17/01/2023
16/01/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 23:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 15/01/2023
13/01/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/01/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: DENISE RECHE
12/01/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DAIANE BARBOSA
12/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/01/2023 12:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/01/2023 16:44

Determinada a intimação
11/01/2023 13:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO GONCALVES SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/01/2023 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2023 19:13

Distribuído por dependência - Número: 50230348920228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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