TJSC - 5002886-34.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002886-34.2022.8.24.0045/SC APELANTE: JARDIM DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE (OAB SP262063) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, que devem ser quitadas mediante a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), no valor de R$ 242,63, atualizado pela Resolução GP n. 75 de 10 de outubro de 2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), no valor de R$ 242,63, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
03/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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02/09/2025 18:02
Despacho
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02/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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11/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/08/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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08/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 13:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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22/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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22/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
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22/07/2025 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 09:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/07/2025 13:22
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:01</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002886-34.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: JARDIM DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE (OAB SP262063) APELADO: PMP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AGUIAR MARIM (OAB SC004052) APELADO: LUCAS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AGUIAR MARIM (OAB SC004052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
04/07/2025 09:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 09:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:01</b><br>Sequencial: 58
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03/07/2025 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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11/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002886-34.2022.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 09/06/2025. -
10/06/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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10/06/2025 13:40
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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09/06/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 do processo originário (10/04/2025). Guia: 10173396 Situação: Baixado.
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09/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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