20/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.234,16
19/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 15/08/2025 19:19:06
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/08/2025 17:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.232,37
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
09/08/2025 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
05/08/2025 16:33

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
07/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017605-97.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: RG COMERCIO DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): KATIANA BERGHAHN (OAB SC034992)ADVOGADO(A): ANA PATRICIA DE ARRUDA PUTON (OAB SC047456) DESPACHO/DECISÃO Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, RECEBO este feito executivo. Da retificação ex officio do valor da causa Defiro a emenda perfectibilizada por meio do evento 15, EMENDAINIC1 e retifico o valor da causa para R$ 2.232,37 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cálculo de evento 15, CALC2. Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção.

Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel.

Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Da citação Cite-se a parte executada para: efetuar o pagamento da dívida em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil.indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora e os respectivos valores, exibindo prova da propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, nos termos do inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil, advertindo-se que poderá ser fixada multa, nos termos do parágrafo único do citado artigo.

Registre-se, que a intimação da parte exequente deverá ocorrer por meio de procurador, se houver.

A citação deverá ocorrer inicialmente via AR, se houver endereço completo e não for no perímetro rural, onde não há entrega de correspondências pelos Correios.

Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte executada tiver domicílio em outra Comarca.

Registro, também, que a citação/intimação deverá ser procedida, inicialmente, via Correio, bem como que somente haverá citação por Oficial de Justiça se inexitosa a citação via AR, constando os motivos de devolução: não procurado, ausente e três tentativas infrutíferas de entrega, salvo se o endereço for no interior.

Saliento que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação/intimação, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE.

Inexitosa a citação por AR pelos motivos "não procurado", "não existe o número" ou "ausente", expeça-se mandado para citação e intimação da parte executada.

Inexitosa a citação por AR ou Oficial de Justiça em razão de endereço insuficiente, incompleto ou mudança da parte executada, deverá a parte exequente apresentar correto endereço a tempo da citação para comparecimento na audiência, ou comparecer ao ato para fazê-lo, sendo que sua inércia ou ausência na audiência ensejarão a extinção do feito.

Ressalto a possibilidade de utilização da ferramenta WhatsApp para os atos de citação/cientificação/intimação, buscando dar efetividade aos feitos desta Unidade, o que encontra amparo na recente Circular n. 222/2020 - CGJ.

Havendo adimplemento e/ou pagamento de valor incontroverso e desde que indicados os dados bancários, expeça-se alvará em favor do beneficiário.

Ainda, intime-se a parte exequente para indicar os dados bancários (acaso necessário) e manifestar-se acerca de eventual débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que a ausência desta manifestação será entendida como concordância quanto ao cumprimento da obrigação, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Do oferecimento dos embargos à execução Estando integralmente garantido o juízo ou oferecendo bens mediante comprovação da propriedade e indicação do local onde se encontram, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos à execução (pessoalmente se o crédito executado for de correspondente até 20 salários mínimos), na forma oral ou por escrito, que serão digitalizados, podendo arguir as matérias do artigo 52 da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão.

Oferecidos os embargos à execução e estando integralmente seguro o juízo, fica autorizado, pelo Cartório da Unidade, a pautar audiência de conciliação.

Do prosseguimento da ação Não havendo adimplemento do débito, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar: 1) o valor atualizado do débito, observando-se as alterações em vigor desde 30/08/2024 e introduzidas pela Lei n. 14.905/2024 [correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora, segundo a variação da taxa legal (artigo 406, do Código Civil)], cujo cálculo deverá ser elaborado por meio do Módulo de Cálculos Judiciais do sistema e-proc, salvo estipulação contratual em sentido contrário; 2) certidão sobre a existência de bens móveis ou veículos passíveis de penhora, apresentando também a cotação para fins de avaliação, tomando-se como base órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda, na forma do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, assim como juntar o dossiê atualizado do(s) veículo(s) junto ao órgão de trânsito e indicar o endereço onde o(s) bem(ns) possa(m) ser efetivamente encontrado(s). Ainda, havendo veículo com alienação fiduciária deverá ser indicado o credor fiduciário e seu respectivo endereço; 3) certidão sobre a existência de bens imóveis, mediante a apresentação de cópia do inteiro teor da respectiva matrícula, nos termos do § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, assim como indicar a localização/endereço do(s) bem(ns) para fins de expedição de mandado de avaliação; 4) no caso de penhora de direitos pleiteados em Juízo, deverá a exequente comprovar o andamento processual daquela ação, assim como a viabilidade da constrição pretendida, sob pena de indeferimento; 5) indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito; 6) indicar os atos expropriatórios que pretende realizar, devendo ser dada prioridade para a adjudicação e venda direta, de modo que a alienação em hasta pública, por ir de encontro aos princípios inerentes aos Juizados Especiais, em especial a celeridade e economicidade, será possível quando inviável as demais formas de expropriação previstas em lei, ressaltando-se, ainda, que competirá ao exequente arcar com as despesas do leiloeiro, se inexitoso o praceamento.

No caso de ausência de indicação de bens passíveis de penhora o feito será extinto, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95.

Da certidão de admissão da execução Ressalto que a certidão de admissibilidade de execução, que preceitua o artigo 828, do Código de Processo Civil, poderá ser emitida diretamente pelo procurador da parte exequente através do sistema e-proc ("Ações do processo"/"Certidão para execuções"), salientando que sua disponibilização está condicionada à prolação do despacho inaugural.

Intimem-se. Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
02/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:08

Determinada a citação
30/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017605-97.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: RG COMERCIO DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): KATIANA BERGHAHN (OAB SC034992)ADVOGADO(A): ANA PATRICIA DE ARRUDA PUTON (OAB SC047456) DESPACHO/DECISÃO Concedo 10 (dez) dias para a parte acostar cálculo atualizado, de acordo com as alterações em vigor desde 30.8.2024 e introduzidas pela Lei n. 14.905/2024 [correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora, segundo a variação da taxa legal (artigo 406, do Código Civil)], a ser elaborado por meio do Módulo de Cálculos Judiciais do sistema e-proc, sob pena de extinção.

Intimem-se. Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
25/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017605-97.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 09/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição
09/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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