05/09/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
05/09/2025 13:17

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/09/2025 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 18:41

Juntado(a)
27/08/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
25/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/08/2025 16:50

Expedição de ofício
25/08/2025 16:42

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/08/2025 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 22/07/2025
11/07/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
11/07/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 14:10

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
10/07/2025 14:08

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 13:59

Expedição de ofício
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/07/2025 13:55

Expedição de ofício
10/07/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR PAULO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA FERREIRA GONZAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 13:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4645639 - LAURI JOSE MALUCHE STAROSKY
10/07/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001738-08.2024.8.24.0048/SC ACUSADO: LAURI JOSE MALUCHE STAROSKYADVOGADO(A): JULIANA FRANCA GARCIA (OAB SC068309) DESPACHO/DECISÃO No último dia 11 de junho 2025 a douta CGJ/SC remeteu comunicação oficial a este Juízo, oportunidade em que encaminhou a CIRCULAR N. 252/2025, que estabelece, entre outras disposições: Dentre os processos passíveis de inclusão na pauta, pode-se citar: os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), os que permitam a Suspensão Condicional do Processo, os dos Juizados Especiais Federais e Estaduais, os Executivos Fiscais, as Ações Estruturais e litígios climáticos.

Na ocasião, o respeitável órgão também apresentou a lista de processos que tramitam neste Juízo, vinculados à matéria ambiental, para análise do cabimento de remessa ao CEJUSC para integração da Semana da Pauta Verde (Meta 06 do CNJ), a ser realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025.

Este autos epigrafados integraram a lista encaminhada pela douta CGJ/SC.

Assim, em obediência à determinação oficial, remetam-se os autos ao Ministério Público, com urgência, independentemente da fase processual em que se encontram, para manifestação específica acerca da possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a parte ocupante do polo passivo, ou oferta de Suspensão Condicional do Processo (SCP).

Ofertando, o Parquet, ANPP ou SCP, remetam-se os autos ao CEJUSC, como requisitado pela Corregedoria, para inclusão na Semana da Pauta Verde.

Do contrário, manifestando-se o Ministério Público pela impossibilidade de oferta de ANPP ou SCP, prossiga-se no cumprimento das determinações anteriormente exaradas nestes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:40

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/09/2025 14:00
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001738-08.2024.8.24.0048/SC ACUSADO: LAURI JOSE MALUCHE STAROSKYADVOGADO(A): JULIANA FRANCA GARCIA (OAB SC068309) DESPACHO/DECISÃO 1.

Consoante a promoção Ministerial retro, verifico que restou oportunizado ao réu o oferecimento da ANPP, o que não se realizou, pois o mesmo não compareceu ao ato e não apresentou qualquer justificativa. Portanto, indefiro a preliminar suscitada. 2.

Não vislumbro nos autos nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do CPP, razão pela qual dou seguimento ao processo e, em consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2025 às 14:00 horas.

O ato ocorrerá de forma presencial, nos termos da Resolução CNJ n. 481, de 25/11/2022, devendo réu e testemunhas residentes nesta Comarca comparecer obrigatoriamente no Fórum.

Faculto a eventuais interessados a participação por videoconferência, desde que seja peticionado justificadamente neste sentido. Autorizo a participação do(a) Dr(a).

Defensor(a) por videoconferência, desde que solicitado previamente, informando número de telefone (com WhatsApp) e/ou e-mail.

Autorizo a participação dos agentes públicos por videoconferência.

No ofício que requisitará o agente público, deverá constar, além da necessidade da confirmação de seu recebimento, a informação de que o ato será realizado por videoconferência e a necessidade de resposta quanto a forma de envio do link de acesso, se por e-mail ou por telefone.

Além de enviado às partes, o link também será disponibilizado no processo, por meio de ato ordinatório. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha, cientificando-a de que o ato será realizado diretamente por este Juízo, por videoconferência. Deverá o Oficial de Justiça orientar a parte quanto à necessidade de se ter acesso à internet, bem como certificar todos os dados pessoais (telefones e e-mail), para posterior envio do link de acesso à sala de audiência virtual, o que ocorrerá dias antes do ato. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a assessoria deste Juízo, por meio do telefone/WhatsApp Business (47) 32619632.

Intimem-se, requisitem-se. 3.

No que tange ao pedido de perícia, a necessidade da mesma será analisada em sede de audiência, nos termos do art. 402 do CPP.

Cumpra-se.
30/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:17

Decisão interlocutória
11/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição
10/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:59

Despacho
19/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2024 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 01/11/2024
30/10/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
29/10/2024 16:11

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/10/2024 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
16/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2024 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
10/06/2024 15:54

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
25/05/2024 16:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
25/05/2024 16:20

Recebida a denúncia
17/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50019809820238240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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