26/06/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095049-31.2024.8.24.0023/SC AUTOR: LEOZIR PEREIRA PUTZELADVOGADO(A): VANESSA MOREIRA (OAB SC051127) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em relação ao pedido de isenção de pagamento das custas e demais despesas processuais, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, eis que diante das alegações e documentos juntados pelo requerente, está satisfatoriamente demonstrada a insufiência de recursos para pagar tais despesas (art. 5º, LXXV da CF, e art. 98 do CPC) sem prejuízo do próprio sustento.

Anote-se na capa do processo a concessão da justiça gratuita ao Autor. 2. Da análise da Petição Inicial, verifica-se que estão preenchidos os requisitos essenciais para seu deferimento (art. 319 e 320 do CPC).

Portanto, CITEM-SE OS RÉUS, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem Contestação, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 3.

Deixo de designar a audiência conciliatória mencionada no art. 334 do CPC neste momento processual, mas esclareço que tal audiência poderá ser designada após o saneamento do processo (art. 357 do CPC), a pedido de quaisquer das Partes ou mesmo de ofício pelo magistrado, e será presidida por este.
28/05/2025 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR HUGO SILVERIO RODRIGUES - EXCLUÍDA
28/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOZIR PEREIRA PUTZEL. Justiça gratuita: Deferida.
18/02/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
18/02/2025 17:15

Determinada a intimação
18/12/2024 13:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOZIR PEREIRA PUTZEL. Justiça gratuita: Requerida.
17/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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