01/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004028-82.2022.8.24.0139/SC RÉU: CARLOS EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) DESPACHO/DECISÃO 1. Dando continuidade ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2025 14:45:00 (art. 399, caput, do CPP), para oitiva da testemunha Erido, que deverá ser conduzido, bem como para ouvir a testemunha Julia, que deverá ser intimada no endereço informado no evento 86 e para interrogatório do acusado.

Caso o representante do Ministério Público ou a Defesa tenham interesse em participar do ato de forma remota devem requerer nos autos o envio do link com antecedência mínima de 5 dias, sob pena de presumir-se que comparecerão ao Fórum. Em razão das dificuldades operacionais para o transporte em razão do contingente de policiais penais, os réus presos serão interrogados na própria unidade prisional, cuja sala já restou reservada. Em caso de réu solto residente em Porto Belo/Bombinhas, deverá ser intimado para comparecer presencialmente ao fórum. Havendo réu solto residente em outra Comarca do Estado ou fora do Estado de Santa Catarina, deverá ser intimado para comparecimento presencial ao fórum, facultando desde já a participação por videoconferência, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

Neste caso, deve ficar disponível na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso. As vítimas/testemunhas residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para comparecerem pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais que devem ser devidamente justificados e autorizados. As vítimas/testemunhas não residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para participação por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

As partes ficam cientes que em relação às testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina deverá ser apresentado o número de telefone, a fim de viabilizar a intimação para o comparecimento à audiência por meio de mandado, dispensando-se a expedição de carta precatória.

Se houver testemunha cuja qualificação seja funcionário público, observem-se a intimação pessoal e a comunicação ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados (art. 221, § 3º, do CPP).

Os policiais militares, policiais civis e outros agentes públicos requisitados serão ouvidos por videoconferência de modo a evitar prejuízos decorrentes de sua ausência prolongada ao serviço. As vítimas/testemunhas e eventual réu que serão ouvidos por videoconferência deverão ficar disponíveis na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso, quando da certificação da intimação. Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (47) 3261 9941, exclusivamente por mensagem whatsapp, para que seja realizado teste antes da solenidade. Constatadas dificuldades, o participante deve comparecer ao fórum do local de sua residência ou será orientado sobre a providência a ser adotada. Caso não tenha meios de ingresso virtual, o participante deve informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação e deverá entrar em contato pelo telefone (47) 3261 9901 para receber novas orientações, presumindo-se em caso de silêncio de que irá viabilizar o acesso. É vedada a participação remota de testemunhas no escritório de advogados de defesa em qualquer hipótese.

Anota-se que, conforme autoriza a Circular n. 76/2020, se for viável, as diligências de intimação poderão ser cumpridas pelo meio telefônico, devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos. 2.

Intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu. 3.

Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), nesta comarca e junto à CGJ, se decorrido mais de um ano da última atualização. 4.

Tudo cumprido, aguarde-se pela realização do ato.
24/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 17:34

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 02/12/2025 14:45
20/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Despacho
04/06/2025 13:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/06/2025 13:00. Refer. Evento 40
04/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004028-82.2022.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: CARLOS EDUARDO VIEIRAADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 27/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
29/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 17:26

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 28/05/2025
27/05/2025 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 02/05/2025
02/05/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/05/2025 16:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/05/2025 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
29/04/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
29/04/2025 17:08

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/04/2025 17:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/04/2025 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
07/04/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
07/04/2025 17:55

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/04/2025 17:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 10:36

Decisão interlocutória
12/12/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/06/2025 13:00
11/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição
11/11/2024 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO VIEIRA - DENUNCIADO
10/11/2024 23:32

Juntada de Petição - CARLOS EDUARDO VIEIRA (SC041946 - TIAGO MONTRONI)
07/11/2024 21:50

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 07/11/2024
26/09/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: THIAGO TONET
26/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:02

Expedição de Mandado - BQECEMAN
26/09/2024 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024 16:59

Juntado(a)
24/09/2024 11:11

Juntado(a)
28/03/2023 06:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/03/2023 06:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/03/2023 05:59

Juntada de Certidão
25/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022 Prazo do edital: 14/12/2022 Prazo de citação/intimação: 25/01/2023
27/11/2022 21:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022
27/11/2022 21:43

Expedição de Edital - citação
11/11/2022 19:40

Despacho
04/10/2022 16:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2022 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
24/09/2022 22:08

Expedição de Mandado - IEACEMAN
30/08/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO VIEIRA - DENUNCIADO
30/08/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 10:47

Recebida a denúncia
30/08/2022 07:45

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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