23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006135-02.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 647) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon RECORRIDO: FILOMENA NAZARETH PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5006135-02.2025.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU)RECORRIDO: FILOMENA NAZARETH PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OBSERVADA SUA ISENÇÃO (LCE N. 755/2019, ART. 7º, INCISO I), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho
19/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
14/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
08/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 10:52

Juntada de Petição
08/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 21:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/07/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00
18/07/2025 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00 Sequencial: 419
23/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 10663200 Situação: Baixado.
17/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006135-02.2025.8.24.0008/SCAUTOR: FILOMENA NAZARETH PEREIRAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)SENTENÇADesta forma, inexistindo motivo a ensejar o pronunciamento judicial, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade.

Destarte, NÃO ACOLHO os presentes embargos.
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 09:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:40

Decisão interlocutória
28/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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