TJSC - 5007539-28.2024.8.24.0007
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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23/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 06:45
Determinada a intimação
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17/07/2025 17:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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17/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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11/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007539-28.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 988) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARCIO BARBOSA DESCOVI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ADVOGADO(A): PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 22:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 988
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09/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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09/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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09/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007539-28.2024.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MARCIO BARBOSA DESCOVIADVOGADO(A): ALICE DA SILVA (OAB SC060510)ADVOGADO(A): PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/05/2025 19:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 37 (13/05/2025). Guia: 10339310 Situação: Baixado.
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22/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10339310, Subguia 5387383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.043,33
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 07:46
Link para pagamento - Guia: 10339310, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5387383&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5387383</a>
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07/05/2025 07:46
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 10339310 - R$ 1.043,33
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02/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
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24/02/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 13:13
Juntado(a)
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15/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 14:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 15:47
Juntado(a)
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11/10/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:34
Concedida a tutela provisória
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08/10/2024 17:23
Conclusos para decisão
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08/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2024 19:24
Juntada de Petição
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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