TJSC - 0003457-97.2006.8.24.0030
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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20/06/2025 16:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENGESSUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EXCLUÍDA
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20/06/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2025 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMMIT GAS S.A. - EXCLUÍDA
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20/06/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETROBRAS LOGISTICA DE GAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003457-97.2006.8.24.0030/SC EXECUTADO: COMMIT GAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095)ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo conforme postulado nas petições dos Eventos, DOCUMENTACAO189 e 91 retro.
Após, permaneçam os autos suspensos até o julgamento dos embargos à execução fiscal apensos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Florianópolis/SC, data registrada no sistema. -
30/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:06
Determinada a intimação
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31/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
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31/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:31
Decisão interlocutória
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05/04/2023 15:52
Juntada de Petição
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24/03/2023 16:16
Conclusos para decisão
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27/02/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/02/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)
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14/02/2023 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:35
Terminativa - Declarada incompetência
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08/02/2023 13:34
Juntada de Petição
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06/02/2023 14:17
Conclusos para despacho
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06/02/2023 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/12/2022 06:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 17:20
Alterado o assunto processual
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01/11/2022 18:59
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2022 21:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2022 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 16:32
Juntada de íntegra do processo
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12/05/2021 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2021 14:36
Juntada de Petição
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07/05/2021 14:27
Juntada de Petição
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01/05/2021 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/05/2021 09:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/05/2019 13:57
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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08/05/2019 14:30
Mero expediente - SAJ - I-se a exequente para que, em 15 dias, traga aos autos a CDA referida na petição retro, dando-se vista à parte executada por igual prazo e, após, voltem os autos conclusos.
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26/03/2019 14:20
Conclusos para despacho
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25/03/2019 17:34
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WIMA19200026524
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26/02/2019 13:22
Recebidos os autos
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18/12/2018 14:56
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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18/12/2018 14:38
Processo suspenso - SAJ
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22/10/2018 13:11
Recebidos os autos
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22/10/2018 12:50
Mero expediente - SAJ - Diante da suspensão da presente execução, cumpra-se o despacho de fl. 62 dos autos apensos.
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03/09/2018 13:14
Conclusos para despacho
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31/08/2018 14:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10007222-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2018 11:58
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31/08/2018 14:51
Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA18000013413
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28/08/2018 13:59
Mero expediente - SAJ - Determino a suspensão da presente demanda, haja vista a garantia apresentada pelo executado, assim como, o recebimento dos Embargos à Execução Fiscal.
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25/04/2018 13:17
Conclusos para despacho
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24/04/2018 14:15
Recebidos os autos
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19/04/2018 17:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/04/2018 14:19
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302040-50.2017.8.24.0030 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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16/04/2018 10:51
Recebidos os autos
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30/01/2018 14:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/12/2017 17:59
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WIMA.17.10011817-4 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Depósito em dinheiro Data: 09/08/2017 14:47
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06/12/2017 17:59
Recebidos os autos
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28/07/2017 17:13
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/07/2017 18:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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06/07/2017 18:17
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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29/07/2015 16:07
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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18/06/2015 09:25
Remetido os autos à Distribuição
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10/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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09/10/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante do noticiado no petitório de fls. 10/11, o qual informa que a atual proprietária do imóvel de matrícula n. 15054 é a empresa ENGESSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, expeça-se mandado de citação à pessoa retro menciona
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09/08/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/10/2012 12:00
Juntada de petição - Requer a citação do atual proprietário para integrar o pólo passivo da demanda.
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11/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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23/09/2011 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados
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05/09/2011 12:00
Carga ao Advogado
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05/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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01/09/2011 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Município, para manifestar-se sobre o retorno do AR, no prazo de 05 (cinco) dias.
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19/10/2010 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR544183725TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Petrobrás Gás S/A - GASPETRO
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25/03/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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15/09/2009 12:00
Juntada de petição - Requer expedição de mandado.
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27/05/2009 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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27/05/2009 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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15/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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07/11/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0234/2008 Data da Publicação: 06/11/2008 Número do Diário: 565 Página:
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04/11/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0234/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Letiane Aparecida Mousquer (OAB 010.722/SC)
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28/06/2007 12:00
Carga ao Advogado
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28/06/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/07/2006 12:00
Processo retirado do Mutirão da Conciliação
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26/06/2006 12:00
Despacho outros - Recebo. Cite-se pagamento, observando o disposto no art. 8º da lei n. 6.830/80. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocaticios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulado a verba honorária em 20% (vinte por cento) do mont
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03/04/2006 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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