17/07/2025 12:34

Juntada de Petição
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 11:52

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
27/06/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
25/06/2025 12:08

Determinada a citação
22/06/2025 21:17

Conclusos para decisão
22/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018531-11.2025.8.24.0008/SC AUTOR: FABRICIO BATISTAADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, acaso necessário e para a hipótese de ainda não ter apresentado, ciente da possibilidade de indeferimento da inicial, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos, além da procuração, nos moldes do art. 654, § 1°, do CC e art. 287 do CPC, assinada fisicamente pela parte, ou, em caso de assinatura digital, esta deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras): Pessoa Física: · cópia integral da identidade, CNH ou documento de identificação legível; · comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado, ou seja, do mês de distribuição da ação, oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone), acompanhado de declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência e cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), acaso necessário.

Pessoa Jurídica: · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) sócio ou titular que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia integral do contrato social atualizado e legível ou do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; · cópia da Inscrição e da Situação Cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil atualizado (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) ou comprovante de que se enquadra na qualificação de ME, de EPP, de OSCIP ou de sociedade de crédito ao ME atualizado, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006.

Condomínio: · cópia da convenção do condomínio; · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) síndico(a) que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia da ata que elegeu o síndico para o corrente ano, bem como das atas que aprovaram as despesas objeto da presente demanda; · cópias dos boletos inadimplidos; · cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou seja, do mês da distribuição da ação.

Ainda, acaso a ação envolva cheque ou nota promissória, no mesmo prazo, deverá ser acostado comprovante de que todos aqueles envolvidos na cadeia de endosso(s) do(s) título(s) são pessoas jurídicas que se enquadram na qualificação de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006, assim como apresentar o título original em cartório, para fins de conferência.
10/06/2025 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018590-96.2025.8.24.0008

Morong Debatin Machado

Adidas do Brasil LTDA

Advogado: Morong Debatin Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5004224-61.2025.8.24.0005

Eduardo Magalhaes Simoes Filho

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5040521-92.2024.8.24.0008

Mauricio Silvestre Michel

Iclea Silvestre Michel

Advogado: Albert Silva Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/12/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5016012-55.2024.8.24.0022

Clodoaldo Carlos da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Correa

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5042466-07.2025.8.24.0000

Roni Antonio Buttenbender

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 14:16

Exibir Processo