TJSC - 5002260-05.2022.8.24.0113

26/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025 19:43

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

15/07/2025 16:01

Conclusos para decisão

27/06/2025 16:03

Recebidos os autos do STF

13/06/2025 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002260052022824011320250613172023

10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

09/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 12:55

Decisão interlocutória

31/03/2025 15:57

Conclusos para decisão

31/03/2025 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/03/2025 15:45

Juntada de Petição

21/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023 16:29

Conclusos para decisão com Agravo

24/04/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:39

Recurso Extraordinário não admitido

09/01/2023 16:27

Conclusos para decisão

09/01/2023 16:24

Juntada de Certidão

02/01/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/12/2022 18:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR

14/12/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022 09:37

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

22/11/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:30:00</b>

21/10/2022 09:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/10/2022 08:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 38

27/09/2022 12:59

Conclusos para decisão

27/09/2022 12:58

Juntada de Certidão

26/09/2022 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

26/09/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 4187328 Situação: Baixado.

05/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2022 14:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/05/2022 17:05

Conclusos para despacho

31/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2022 16:21

Determinada a citação

28/03/2022 13:33

Conclusos para despacho

25/03/2022 17:38

Distribuído por sorteio