TJSC - 5068078-67.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB: 022306/RS

CPF *22.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

BELA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 08.913.585/0001-42

AGNALDO SILVA

CPF *82.***.*02-15

FABIO ROGERIO GARCIA

CPF *05.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2025 11:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11005457, Subguia 5760252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,36

  • 30/07/2025 08:54

    Link para pagamento - Guia: 11005457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5760252&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5760252</a>

  • 30/07/2025 08:54

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 11005457 - R$ 219,36

  • 30/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10575407, Subguia 5520016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,96

  • 06/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 13:47

    Link para pagamento - Guia: 10575407, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5520016&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5520016</a>

  • 05/06/2025 13:47

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10575407 - R$ 117,96

  • 05/06/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 23:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21

  • 03/06/2025 23:49

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:24

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 19:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 12:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/05/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 21/05/2025 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 21/05/2025 18:55

    Expedição de Mandado de citação - BQECEMAN

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068078-67.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).

    Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).

    No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).  Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada.

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

    Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º).

    Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicação da parte exequente, ainda que posterior a esta determinação.

    Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).

    Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia.

    Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.

    Não encontrada a parte executada, caberá ao Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantia da execução (CPC, art. 830).

    No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (CPC, art. 836, § 1º).  Finalmente, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como a não exibição de prova de sua propriedade, incidindo a parte executada em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da parte exequente, exigível na própria execução (CPC, arts. 774, inciso V e parágrafo único).

    Caso esgotadas as tentativas de citação pessoal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022451-22.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-05-2023), desde já defiro eventual pedido de citação eletrônica por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, na forma das Circulares n. 222/2020  e 178/2022 da CGJ.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 22:19

    Determinada a citação

  • 16/05/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10397064, Subguia 5419755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.838,17

  • 14/05/2025 11:04

    Link para pagamento - Guia: 10397064, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5419755&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5419755</a>

  • 14/05/2025 11:04

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10397064 - R$ 5.838,17

  • 14/05/2025 11:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2025 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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