TJSC - 5020690-84.2024.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA ESPINDOLA BEPPLER

CPF *43.***.*66-84

Advogados

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB: 024176/SC

CPF *48.***.*94-76

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB: 037615/SC

CPF *09.***.*37-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 18:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/07/2025 10:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/07/2025 02:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>

  • 25/07/2025 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 327

  • 18/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 17/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA ESPINDOLA BEPPLER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/07/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10717437 Situação: Baixado.

  • 24/06/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/06/2025 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020690-84.2024.8.24.0064/SCAUTOR: PRISCILA ESPINDOLA BEPPLERADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Priscila Espíndola Beppler e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até março/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 4.283,40 (quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1652/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

    Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

    Custas judiciais isentas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 15:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/02/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/02/2025 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2024 21:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2024 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2024 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2024 07:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 07:16

    Determinada a citação

  • 20/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA ESPINDOLA BEPPLER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/08/2024 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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