TJSC - 5002057-43.2022.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS NETTO LEAL

CPF *34.***.*84-48

Advogados

JEFFERSON GUILHERMINO

OAB: 062903/SC

CPF *74.***.*08-78

MAIRA GLEDI FREITAS KELLING

OAB: 068045/SC

CPF *00.***.*71-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 30/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002057-43.2022.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50045919020228240005/SC)RELATOR: Andresa BernardoRÉU: LUCAS NETTO LEALADVOGADO(A): JEFFERSON GUILHERMINO (OAB SC062903)ADVOGADO(A): MAIRA GLEDI FREITAS KELLING (OAB SC068045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 29/05/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:03

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 14:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 72

  • 29/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

  • 07/05/2025 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 07/05/2025 12:46

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 06/05/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/05/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 15:10

    Despacho

  • 02/05/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 16/04/2025 20:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 16/04/2025

  • 16/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 10/04/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/04/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

  • 08/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/04/2025 16:22

    Expedição de ofício

  • 08/04/2025 16:20

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 08/04/2025 16:18

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 31/03/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/03/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/05/2024 16:51

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:28

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 52

  • 02/05/2024 11:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: solicitação do Cartório

  • 16/04/2024 14:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 15/04/2024 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

  • 12/04/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RUBEN WELTER

  • 11/04/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 11/04/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 11/04/2024 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO (por substituição em 11/04/2024 18:43:26)

  • 11/04/2024 18:12

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 11/04/2024 18:10

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/04/2024 18:09

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/04/2024 18:08

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 15/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/07/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/07/2023 16:57

    Despacho

  • 14/07/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 30/05/2024 15:45

  • 04/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 19:11

    Nomeado defensor dativo

  • 21/04/2023 19:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/11/2022

  • 24/10/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL (por substituição em 24/10/2022 15:00:51)

  • 24/10/2022 12:21

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 10/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 15:47

    Despacho

  • 10/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 26/08/2022

  • 25/08/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 25/08/2022 16:28

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/07/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2022 09:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 05/07/2022 13:44

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/06/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/06/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2022 16:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 08/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 03/06/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2022 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 28/03/2022 02:52

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 25/03/2022 16:04

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2022 16:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004591-90.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

  • 22/03/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 22/03/2022 14:50:34)

  • 22/03/2022 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/03/2022 14:50:54)

  • 22/03/2022 14:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004591-90.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 22/03/2022 14:43

    Distribuído por dependência - Número: 50045919020228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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