18/06/2025 19:01

Baixa Definitiva
17/06/2025 02:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
17/06/2025 02:28

Custas Satisfeitas - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/06/2025 02:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEIDE TERESINHA FARIAS
16/06/2025 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
16/06/2025 12:18

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5107321-52.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CLEIDE TERESINHA FARIASADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLEIDE TERESINHA FARIAS em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE TERESINHA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 14:38

Juntada de Petição
19/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:26

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 08:01

Juntada de Petição
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição
09/10/2024 20:17

Juntada de Petição
07/10/2024 22:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE TERESINHA FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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