17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012441-70.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JEAN CARLO VARGAS GARCIAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)AUTOR: BENTA ONDINA ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)AUTOR: CRISTIANE DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)AUTOR: RENATO JOAQUIM DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas processuais por meio de boleto bancário, em três vezes, desde que cada parcela não resulte em valor inferior ao determinado no art. 5.º da Resolução n. 03/2019 do Conselho da Magistratura1. Destaco que é possível o parcelamento em mais vezes, mediante pagamento por cartão de crédito (art. 5.º, § 2.º da referida Resolução2). 1.

Art. 5º O parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais por meio de boleto bancário fica limitado a 3 (três) parcelas, e cada parcela não poderá resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o mínimo das ações cíveis em geral estabelecido na Tabela do Anexo Único da Lei estadual n. 17.654/2018 2. § 2º Em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito:I - poderá ser dispensada a aplicação do limite mínimo de que trata o caput e aumentado o número de parcelas; eII - os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte, na forma do § 1º do art. 1º, incluirão juros eventualmente cobrados pela instituição financeira.
03/09/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
07/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
05/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:44

Determinada a intimação
30/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10779848, Subguia 5632794
15/07/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 01/07/2025 17:49:53)
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 31
03/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
03/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26
02/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
02/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO JOAQUIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - BENTA ONDINA ROSA DE SOUZA - Guia 10779848 - R$ 5.639,32
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA ONDINA ROSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 8 e 10
16/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
16/06/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5012441-70.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE: JEAN CARLO VARGAS GARCIAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)REQUERENTE: BENTA ONDINA ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520)REQUERENTE: RENATO JOAQUIM DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO COSTI LINS (OAB SC050520) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para instruir o pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, com documentos que comprovem renda e patrimônio (Declaração de Imposto de Renda, Certidão do Detran e Certidão de Registro de Imóveis da Comarca), conforme Portaria nº 03/2014.
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:30

Juntada de Petição
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012441-70.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 08/06/2025.
08/06/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA ONDINA ROSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO JOAQUIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076211-35.2024.8.24.0930

Priscila Leandro da Silva Medina

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5000739-02.2025.8.24.0119

Denis Altieri Schoepping

Marajo Comercio e Transportes LTDA

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5024714-05.2025.8.24.0038

Adriana Eugenio dos Santos Zunchetta

Irineu Imoveis LTDA

Advogado: Josiane Lader

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5024714-05.2025.8.24.0038

William Nazario Zunchetta

Irineu Imoveis LTDA

Advogado: Geisa Cristiane Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 5003608-78.2024.8.24.0019

Municipio de Concordia/Sc

Emerson Lorenzetti

Advogado: Izaias Martins da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2024 14:30

Exibir Processo