TJSC - 5077952-13.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077952-13.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
07/08/2025 09:43
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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07/08/2025 08:10
Juntada de Certidão
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07/08/2025 08:10
Juntada de Certidão
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17/06/2025 15:35
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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03/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.849,79
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03/06/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.529,34
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02/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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30/05/2025 18:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 30/05/2025 18:52:00
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30/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077952-13.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)EXECUTADO: DORALINA MARCELINA BISSANIADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422)EXECUTADO: ADRIANO BISSANIADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/05/2025 - Juntada de certidão -
29/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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29/05/2025 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:04
Juntada de Certidão
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19/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
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19/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
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09/05/2025 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:37
Decisão interlocutória
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07/05/2025 12:53
Conclusos para decisão
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07/05/2025 10:04
Juntada de Petição
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05/05/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/05/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059487660. Valor transferido: R$ 4.540,75
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02/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059487740. Valor transferido: R$ 1.268,41
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29/04/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059487652. Valor transferido: R$ 1.518,72
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28/04/2025 13:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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28/04/2025 13:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORALINA MARCELINA BISSANI)
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28/04/2025 13:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO BISSANI)
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25/04/2025 11:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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25/04/2025 11:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/03/2025 16:14
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:58
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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17/02/2025 16:09
Decisão interlocutória
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05/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
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05/02/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORALINA MARCELINA BISSANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:57
Juntada de Petição
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21/11/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9267424, Subguia 4765463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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18/11/2024 17:40
Link para pagamento - Guia: 9267424, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4765463&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4765463</a>
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18/11/2024 17:40
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 9267424 - R$ 36,27
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25/10/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
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19/08/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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19/08/2024 12:57
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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05/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2024 14:09
Determinada a citação
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02/08/2024 12:54
Conclusos para decisão
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02/08/2024 11:44
Juntada de Petição
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02/08/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8457480, Subguia 4317285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.545,48
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31/07/2024 09:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8457480, Subguia 4317285
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31/07/2024 09:49
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 8457480 - R$ 6.545,48
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31/07/2024 09:49
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 8450398 - R$ 6.522,36
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30/07/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 8450398 - R$ 6.522,36
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30/07/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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