15/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
03/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032426-57.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
19/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:59

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição
29/01/2025 16:56

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 19:25

Juntada de Consulta Renajud
05/12/2024 19:24

Juntada de Consulta Renajud
03/12/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:51

Decisão interlocutória
28/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:14

Juntada de Petição
24/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/09/2024 17:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
10/09/2024 17:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
10/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:44

Decisão interlocutória
23/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/08/2024 15:03

Juntada de Petição
08/07/2024 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
03/07/2024 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - (FRANCISCA GONCALVES)
03/07/2024 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDERSON ROBERTO GONCALVES)
03/07/2024 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 18:51

Juntada de Petição
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 13:55

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
28/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:50

Juntada de Consulta Renajud
28/05/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:10

Decisão interlocutória
30/04/2024 18:24

Juntado(a)
30/01/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ROBERTO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 19:25

Juntada de Petição
22/01/2024 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2024 12:42

Decisão interlocutória
17/11/2023 15:17

Juntada de Petição
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
02/11/2023 12:26

Juntado(a)
23/10/2023 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 23/10/2023
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 14/09/2023
31/08/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
31/08/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LISANGELA RAGNINI
31/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/08/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6297956, Subguia 3267860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,34
27/08/2023 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6297956, Subguia 3267860
27/08/2023 15:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6297956 - R$ 143,34
21/08/2023 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 10:11

Juntada de Petição
22/06/2023 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
11/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
11/05/2023 14:11

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/05/2023 14:11

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/05/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537873, Subguia 2889542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 575,73
05/05/2023 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5537873, Subguia 2889542
05/05/2023 16:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5537873 - R$ 575,73
03/05/2023 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA - SUSPENSÃO LEI 11.101/05 ART.6, §4º
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/04/2023 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:45

Determinada a citação
13/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377616, Subguia 2811476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.337,23
11/04/2023 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377616, Subguia 2811476
11/04/2023 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5377616 - R$ 6.337,23
11/04/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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