TJSC - 5004811-40.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 20:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011730-37.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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27/06/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
-
27/06/2025 13:49
Juntada de Petição
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20/06/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2025 18:45
Juntado(a)
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18/06/2025 12:24
Baixa Definitiva
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18/06/2025 12:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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17/06/2025 17:29
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ANA PAULA REGINA BATISTA)<br/>BNMP: 5004811-40.2023.8.24.0139.03.0002-16<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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11/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2025 17:04
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ANA PAULA REGINA BATISTA)<br/>BNMP: 5004811-40.2023.8.24.0139.01.0001-02<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 14/09/2030
-
30/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2025 16:39
Decisão interlocutória
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28/05/2025 14:23
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 12:35
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para despacho - 26/05/2025 23:20:53)
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27/05/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004811-40.2023.8.24.0139/SC RÉU: ANA PAULA REGINA BATISTAADVOGADO(A): EVERSON RICARDO ALVES PEREIRA (OAB SC020884) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o item 2, da Orientação n. 10 de 27 de março 2023, procedo a instauração da Execução da Pena de Multa. -
26/05/2025 23:33
Juntado(a)
-
26/05/2025 23:29
Juntada - Cálculo processual nº 352289 - versão 1
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26/05/2025 23:29
Juntada de Certidão
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26/05/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 23:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 23:20
Juntada de Certidão
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26/05/2025 23:17
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/05/2025 23:15
Juntado(a)
-
15/05/2025 19:55
Transitado em Julgado para o Réu - ANA PAULA REGINA BATISTA<br>Data: 23/04/2025
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15/05/2025 19:54
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANA PAULA REGINA BATISTA<br>Data: 15/10/2024
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29/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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23/04/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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23/04/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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14/04/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 14/04/2025
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14/04/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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14/04/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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12/04/2025 20:38
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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12/04/2025 20:35
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/04/2025 20:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA REGINA BATISTA - CONDENADO
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12/04/2025 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA REGINA BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/10/2024 23:07
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
15/10/2024 23:07
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 18:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
15/10/2024 18:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 55
-
15/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório
-
01/10/2024 16:32
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
23/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2024 21:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 22/09/2024
-
19/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARLO LAWIN
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18/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:27
Expedição de ofício
-
18/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:24
Expedição de ofício
-
18/09/2024 13:21
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
03/09/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/08/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/08/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 19:49
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/10/2024 15:00
-
16/08/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2024 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/06/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:37
Despacho
-
31/05/2024 13:51
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2024 17:30. Refer. Evento 23
-
31/05/2024 13:50
Conclusos para despacho
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17/04/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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17/04/2024 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
17/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/04/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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17/04/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
17/04/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2024 18:56
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
16/04/2024 18:56
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
16/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:56
Expedição de ofício
-
16/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:55
Expedição de ofício
-
15/02/2024 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/01/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/01/2024 11:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2024 17:30
-
25/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2024 11:06
Determinada a intimação
-
22/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 17:26
Juntado(a)
-
21/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/10/2023
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27/09/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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27/09/2023 11:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
19/09/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 10:24
Recebida a denúncia
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08/09/2023 18:54
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 18:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA REGINA BATISTA - DENUNCIADO
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08/09/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/09/2023 16:09
Distribuído por dependência - Número: 50027069020238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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