TJSC - 5045932-42.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 19:47
Juntada de Petição
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19/06/2025 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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03/06/2025 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Revogada.
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045932-42.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: CARMEM DE SOUZAADVOGADO(A): ALIPIO JOSE MATTJE (OAB SC009501)ADVOGADO(A): IOLY TEREZINHA MATOS DA SILVA (OAB SC032636)ADVOGADO(A): ROGERIO DE MOURA FERRO (OAB SC034926) DESPACHO/DECISÃO 1.
HOMOLOGO, para que surta seus efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, segundo os termos ajustados. 2. OFICIE-SE à fonte pagadora da parte executada, Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Evento 62, CHEQ8), para a realização do desconto até a quitação, no percentual de 10% do montante líquido mensal, com o posterior depósito na conta a ser indicada pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Assim, INTIME-SE a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a data prevista para o término do pagamento objeto do acordo. 4.
Cumprido tudo isso, sem necessidade de retorno à conclusão, DETERMINO o sobrestamento do feito até que sejam integralmente satisfeitas as parcelas do débito. -
21/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 76
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21/05/2025 17:17
Decisão interlocutória
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13/12/2024 15:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/11/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:32
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/08/2024 14:40
Conclusos para despacho
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19/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 18:24
Determinada a intimação
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05/06/2024 15:26
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:38
Determinada a intimação
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01/03/2024 18:51
Conclusos para despacho
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19/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:24
Determinada a intimação
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04/12/2023 16:32
Conclusos para decisão
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01/12/2023 17:58
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03FP
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30/11/2023 12:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS03FP -> DCJE
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29/11/2023 14:07
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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28/11/2023 18:31
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS03FP -> DCJE
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28/11/2023 18:31
Despacho
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05/09/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:45
Determinada a intimação
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19/06/2023 15:20
Conclusos para despacho
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18/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2023 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 15:21
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2022 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 01:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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16/11/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2022 15:05
Determinada a intimação
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14/11/2022 18:58
Conclusos para despacho
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14/11/2022 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
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14/11/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 18:28
Terminativa - Declarada incompetência
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27/04/2022 15:56
Conclusos para decisão
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27/04/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 16:39
Determinada a citação
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18/03/2022 18:04
Conclusos para despacho
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17/03/2022 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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