TJSC - 5012808-68.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB: 042877/SC

CPF *55.***.*82-58

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA AZEVEDO FARIA

CPF *87.***.*54-87

Advogados

RENATA DE MATTOS FORTES

OAB: 046468/RS

CPF *29.***.*01-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 22:27

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/05/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 22/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012808-68.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: MARIA APARECIDA AZEVEDO FARIAADVOGADO(A): RENATA DE MATTOS FORTES (OAB RS046468) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Ante o decurso do prazo solicitado para suspensão do processo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o desfecho do processo administrativo relativo à REURB-E. 2.

    Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.    

  • 21/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:53

    Despacho

  • 27/11/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/10/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 18:20

    Determinada a intimação

  • 12/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/07/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/06/2024 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/06/2024 10:39

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 21/06/2024 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/06/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 15:55

    Determinada a intimação

  • 10/06/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 13/03/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/01/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/12/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:14

    Despacho

  • 12/12/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 15:00:40)

  • 12/12/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 04/12/2023 15:00:13)

  • 12/12/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 06/10/2023 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 05/10/2023 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50605684820238240000/TJSC

  • 19/09/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 13:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/07/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2023 03:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:44

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 14:45

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2022 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

  • 07/07/2022 18:19

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

  • 07/07/2022 14:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/07/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2022 13:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3654851, Subguia 2031238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,30

  • 04/07/2022 09:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3654851, Subguia 2031238

  • 18/06/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:12

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 3654851 - R$ 86,30

  • 06/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029489-39.2001.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 445

  • 26/05/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2022 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2022 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:54

    Determinada a intimação

  • 04/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FNS02CV01 para FNS03FP01) - processo: 00294893920018240023

  • 17/01/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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