18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008756-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JOAO MARIA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ATO ORDINATÓRIO Certifico que nestes autos houve a devolução de ofício / mandado sem a devida entrega a seu destinatário.

Fica intimado o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre tal devolução.

Em atenção ao princípio da celeridade processual, acaso informado novo endereço, a parte deverá recolher as custas para a expedição de um novo documento, desde que não seja beneficiária da gratuidade da justiça, ou tenha requerido a expedição de Carta Precatória.

OBSERVAÇÕES: a) é desnecessária a juntada de eventual comprovante de pagamento das custas pois o sistema faz a juntada automaticamente após a compensação; b) caso o pagamento já tenha sido feito, deve o interessado apenas aguardar a confirmação no sistema (em regra, 24 horas após a quitação do boleto); c) após tal confirmação, o processo será automaticamente encaminhado em conclusão ao MM(a).

Juiz(a) ou será dado outro andamento oportuno, conforme o caso; d) as orientações para a emissão e recolhimento de custas processuais estão disponíveis no sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
12/08/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
12/08/2025 16:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008756-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JOAO MARIA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ATO ORDINATÓRIO Certifico que nestes autos houve a devolução de ofício / mandado sem a devida entrega a seu destinatário.

Fica intimado o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre tal devolução.

Em atenção ao princípio da celeridade processual, acaso informado novo endereço, a parte deverá recolher as custas para a expedição de um novo documento, desde que não seja beneficiária da gratuidade da justiça, ou tenha requerido a expedição de Carta Precatória.

OBSERVAÇÕES: a) é desnecessária a juntada de eventual comprovante de pagamento das custas pois o sistema faz a juntada automaticamente após a compensação; b) caso o pagamento já tenha sido feito, deve o interessado apenas aguardar a confirmação no sistema (em regra, 24 horas após a quitação do boleto); c) após tal confirmação, o processo será automaticamente encaminhado em conclusão ao MM(a).

Juiz(a) ou será dado outro andamento oportuno, conforme o caso; d) as orientações para a emissão e recolhimento de custas processuais estão disponíveis no sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
13/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14
03/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008756-69.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JOAO MARIA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a executada MOTORGAS COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA não possui procurador cadastrado nos autos, intime-se-a pessoalmente, por ofício (art. 513, §2º, II, do CPC), para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação (mediante atualização do demonstrativo de débito apresentado pela parte credora), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e do pagamento de honorários advocatícios fixados para a presente fase processual no mesmo percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Ressalto que se a obrigação for satisfeita em tal prazo, não serão devidos novos honorários advocatícios sucumbenciais alusivos à fase de cumprimento da sentença. (CPC, art. 523, §1º, e STJ, REsp 940274/MS, rel. p/ Acórdão Min.

João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 7.4.2010). II - Deverá o Cartório observar, se for o caso, o comando contido no art. 513, § 2º, do CPC, que estabelece que "O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento".

III – Fica a parte executada advertida do prazo e dos requisitos para o oferecimento de Impugnação, nos termos do art. 525 do CPC ("Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação"). IV - Após, perfectibilizada a intimação e não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, e com fulcro nos princípios da celeridade e da efetividade: IV.1 - DA PENHORA VIA SISBAJUD. - Observados os termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido de penhora "on line", pelo que determino que a penhora incida sobre eventual dinheiro depositado em conta bancária (Sistema SISBAJUD) da parte executada, observadas as condições respectivas, com reiteração automática de ordens de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, acaso requerido.

Assinalo que, nos termos do Provimento nº 44, de 31 de agosto de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça do e.

TJSC, constatada a ocorrência de bloqueio em valor inferior ao determinado, e que seja inferior a R$100,00 será feito o desbloqueio do valor.

Exitosa a medida e transferidos os ativos financeiros (a fim de resguardar as partes contra as perdas geradas pela falta de correção monetária do bloqueio), intimem-se os executados por seu Advogado (se constituído) ou pessoalmente, para os fins do §2º do art. 854 do CPC.

IV. 2 - DA PENHORA VIA RENAJUD. - Defiro requerimento formulado pelo credor e determino, observados os termos do Provimento CGJ nº 30/2008, a restrição de eventuais veículos existentes em nome da executada MOTORGAS COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Sistema RENAJUD), sua penhora e apreensão, suficientes para o adimplemento do débito, observadas as condições respectivas. Constatada a existência de veículos, formalize-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, intimando-se, na sequência, a parte executada acerca da penhora (CPC, art. 841, §1º).

Intime-se igualmente o exequente para que diga em 15 dias se tem interesse em manter a penhora dos veículos.

Noticiado eventual desinteresse na manutenção da penhora, proceda-se à baixa das restrições independentemente de nova conclusão.

Nos termos do art. 840, §§1º e 2º, inexistindo depositário judicial na comarca, o(s) automóvel(is) ficará(ão) depositados em mãos do exequente ou de quem este indicar.

Para tanto, havendo requerimento, expeça-se mandado de depósito.

A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC.

Acaso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária, oficie-se ao credor fiduciário (CPC, art. 799, I), dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 10 dias. Nesse caso, ad cautelam, a fim de resguardar a satisfação do crédito exequendo, no RENAJUD será inserida tão somente restrição de "transferência", lavrando-se termo de penhora nos autos em relação aos direitos fiduciários, sendo que, futuramente, caso a dívida fiduciária seja quitada, a penhora converter-se-á automaticamente sobre o veículo em questão.

IV. 3 - INFOJUD - DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. - Observados os termos do Provimento CGJ nº. 30/2008, determino se diligencie através do Sistema INFOJUD, observadas as condições respectivas, para a obtenção de cópia das três últimas declarações de renda da parte executada (art. 571-F, II, do CNCGJ), a fim de se verificar a existência de bens em nome do devedor e de valores a restituir.

Caso haja requerimento, determino ainda a obtenção da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) dos últimos 12 meses, da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do último ano-calendário e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) do último ano-calendário IV.4 - CNIB - Com fulcro no Provimento n. 39/2014 do CNJ, defiro o requerimento de inclusão do executado MOTORGAS COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-21 (CPF/CNPJ 09.***.***/0001-21) junto ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), de forma a tornar indisponíveis bens registrados em seu nome.

Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.

Havendo impugnação da parte executada, colha-se a manifestação da credora e tornem conclusos para análise.

Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s).

Cumpridas todas as medidas, intime-se o exequente sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

V - Em havendo requerimento de penhora não contemplado no item IV, supra, acaso infrutíferas as medidas deferidas, voltem conclusos para deliberação.
19/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:08

Despacho
01/05/2025 20:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003089-10.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 19, 32, 45
24/03/2025 20:09

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
24/03/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA OLIVEIRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2025 20:09

Distribuído por dependência - Número: 50030891020228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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