06/09/2025 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC
30/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 07:36

Juntada de Petição
08/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052318-49.2023.8.24.0930/SC RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO (1) CERTIFICO, inicialmente, a TEMPESTIVIDADE do recurso apresentado; e (2) INTIMO A PARTE RECORRIDA para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias. (3) CASO SEJA uma das hipóteses do art. 331, caput, do CPC (indeferimento da inicial), do art. 332, § 3º, do CPC (improcedência liminar) e do art. 485, § 7º, do CPC (extinção sem resolução do mérito), deverá ser feita a conclusão para análise do juízo de retratação. (4) Não sendo caso de juízo de retratação, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJSC.
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição
23/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052318-49.2023.8.24.0930/SCAUTOR: TACIANE BARBOZAADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico questionado; b) CONDENAR a parte ré a restituir na forma simples, à parte autora, as quantias indevidamente pagas por força de tal contrato, considerando os descontos das parcelas de R$ 31,84 (trinta e um reais e oitenta e quatro centavos, nos meses de janeiro a dezembro de 2022 R$; de 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos) nos meses de janeiro a maio de 2023; bem como eventual parcela que tenha sido descontada após a concessão da liminar para suspensão dos descontos até seu efetivo cumprimento) .

Sobre referidos valores, incide correção monetária pelo índice IPCA (art. 389, § Único do Código Civil), desde cada desconto, e juros de mora legal (art. 406, §1°, do Código Civil), desde a citação (20/07/2023).

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC), considerando o valor irrisório da condenação.

Dada, porém, a sucumbência recíproca, cada parte arca com metade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, observando-se, em relação à parte autora, a suspensão que advém da gratuidade (art. 98, § 3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Em caso de cumprimento espontâneo da obrigação pelas partes, intime-se beneficiário (autor ou/e réu) para declinarem seus dados bancários e a seguir, expeça-se alvará integral em favor do beneficiário.

Outrossim, eventuais discussões sobre (des)cumprimentos da referida decisão, devem ser realizados em autos próprios de cumprimento de sentença.
21/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 13:56

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Indenização por dano material
02/08/2024 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2023 14:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Juntada de Petição
22/09/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:19

Juntada de Petição
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2023 10:04

Juntada de Petição
11/08/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 12:27

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANE BARBOZA. Justiça gratuita: Deferida.
14/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:07

Concedida a tutela provisória
13/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA14 para AQI0101)
12/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 16:18

Terminativa - Declarada incompetência
05/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANE BARBOZA. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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