TJSC - 5028330-28.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

DIOGO BERTOLINI

OAB: 030003/SC

CPF *21.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

IZAIAS ALVES DUTRA

CPF *22.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11272777, Subguia 5913429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

  • 03/09/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2025 11:39

    Link para pagamento - Guia: 11272777, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5913429&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5913429</a>

  • 02/09/2025 11:39

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 11272777 - R$ 52,57

  • 13/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 11/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2025 13:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10864410, Subguia 5737917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,83

  • 24/07/2025 14:57

    Link para pagamento - Guia: 10864410, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5737917&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5737917</a>

  • 24/07/2025 04:26

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10864410, Subguia 5680226

  • 24/07/2025 04:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 11/07/2025 15:27:37)

  • 15/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028330-28.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) ATO ORDINATÓRIO Considerando a conversão da demanda para Execução de Título Extrajudicial, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais complementares e diligências do oficial de justiça para citação da parte executada, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, nos termos do art. 485, inc.

    III, do CPC.    

  • 11/07/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 15:27

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10864410 - R$ 71,83

  • 07/07/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028330-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Defiro, com amparo no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa formulado pela parte autora (evento 34).

    Retifique-se a classe processual na autuação.

    Intime-se a parte autora. 2.

    Após a conversão em execução: 2.1 Citação para pagamento ou embargos Intime-se a parte exequente a recolher as custas complementares e as diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, ciente de que o boleto deverá ser gerado pelo próprio interessado, sem a remessa dos autos à Contadoria.  Recolhidas, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias (CPC, art. 829, caput) ou oferecer embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 915).

    Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução, percentual que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, caput e § 1º).

    No expediente deverá contar, ainda: (i) que se não houver o pagamento, a parte executada deverá apresentar bens à penhora, ciente de que seu silêncio configura ato atentatório à dignidade da justiça, com multa desde já fixada em 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único); (ii) que, no prazo de 15 dias para opor embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor atualizado da execução, acrescido de custas e honorários de advogado de 10%, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput); (iii) que os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, caput e § 1º).

    Promovida a citação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de embargos, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (citada), por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, por analogia).

    Se a parte executada não for encontrada para ser citada, realize o oficial de justiça o arresto de bens, observando-se as formalidades legais pertinentes (CPC, art. 830, caput e § 1º), assim como o Cartório, com relação aos demais atos necessários para intimação da parte exequente, a citação da parte executada (por edital) e a conversão do arresto em penhora (CPC, art. 830, §§ 2º e 3º). 2.2 SISBAJUD: impulsos necessários Do resultado da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: 2.2.1 Bloqueio integral Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

    Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

    A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

    Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

    Após, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). 2.2.2 Bloqueio parcial Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

    Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

    A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

    Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

    Ato contínuo, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

    Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

    Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

    Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

    E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

    Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

    Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

    Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

    Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

    Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º). 2.2.3 Bloqueio frustrado Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

    Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

    Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

    Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

    E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

    Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

    Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

    Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

    Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

    Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).    

  • 02/07/2025 14:31

    Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 14:04

    Determinada a citação

  • 27/06/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 20/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2025 18:00

    Juntada de Consulta Renajud

  • 17/06/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028330-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).

    Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

    Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.

    Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente.

  • 22/05/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:18

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 26/04/2025 22:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2025 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/03/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 18:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/03/2025 14:01

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2025 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2025 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

  • 12/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado - OTOCEMAN

  • 10/03/2025 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 12:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2025 09:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9890607, Subguia 5125166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 05/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9871781, Subguia 5114761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 624,10

  • 28/02/2025 10:57

    Link para pagamento - Guia: 9890607, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5125166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5125166</a>

  • 28/02/2025 10:57

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 9890607 - R$ 16,52

  • 26/02/2025 14:56

    Link para pagamento - Guia: 9871781, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5114761&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5114761</a>

  • 26/02/2025 14:56

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 9871781 - R$ 624,10

  • 26/02/2025 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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