TJSC - 5007993-79.2021.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FLORIANOPOLIS - CPP

CPF *34.***.*69-08

Polo Passivo

Partes

RENATO COSTA

CPF *58.***.*85-00

Advogados

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 18:49

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/01/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 30/01/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 30/01/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 30/01/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 30/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 14:33

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/01/2025 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 13:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 29/01/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 29/01/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:47

    Cumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 20 nos autos 50886152620248240023/SC

  • 16/12/2024 08:25

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 29/11/2024 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO COSTA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 29/11/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 28/11/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 28/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 21/11/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 19/11/2024 14:05

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 18/11/2024 16:00. Refer. Evento 147

  • 18/11/2024 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 22:52

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 02/11/2024 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 02/11/2024

  • 23/10/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 23/10/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 22/10/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/10/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

  • 22/10/2024 18:35

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/09/2024 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 04:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Link para pagamento - 23/08/2024 05:24:58)

  • 23/08/2024 05:24

    Juntada - Guia Gerada - RENATO COSTA - Guia 8626703 - R$ 698,98

  • 23/08/2024 05:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 05:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 05:24

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50079937920218240082/TJSC

  • 22/08/2024 15:48

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSC05CR -> TJSC

  • 31/07/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 31/07/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 27/07/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 27/07/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/07/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/07/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/07/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 16:04

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 26/07/2024 15:46

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 1 - 18/11/2024 16:00

  • 25/07/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/07/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2024 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 15:34

    Juntada de Ofício cumprido

  • 16/07/2024 15:21

    Juntada de Ofício não cumprido

  • 09/07/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 16:37

    Expedição de ofício

  • 09/07/2024 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 16:30

    Expedição de ofício

  • 09/07/2024 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 16:23

    Expedição de ofício

  • 05/07/2024 18:46

    Despacho

  • 05/07/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 04/07/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/07/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/06/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/06/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:03

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079937920218240082/TJSC referente ao evento 71

  • 22/05/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 18:03

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50079937920218240082/TJSC

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2023 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50079937920218240082/TJSC

  • 21/09/2023 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50079937920218240082/TJSC

  • 14/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

  • 11/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007993-79.2021.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATO COSTA EDITAL Nº 310046847264 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RENATO COSTA, cpf: 058.***.859-00, endereço: Local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: 1.

    CONCEDER o perdão judicial ao acusado RENATO COSTA em relação ao delito descrito no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu, na forma do art. 107, IX, do Código Penal; 2.

    CONDENAR o acusado RENATO COSTA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6(seis) meses de detenção e 10(dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário mínimo da época dos fatos, além de 2 (dois) meses de proibição de dirigir veículo automotor, pela prática do delito descrito no artigo 306, caput, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, substituida por pena restritiva de direito acima descrita.

    Inexistindo qualquer motivo para a decretação da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP).

    Observo que o réu respondeu a este processo solto, devendo assim permanecer, se por outro motivo não estiver preso. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

  • 03/08/2023 18:21

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/07/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/07/2023 16:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/07/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

  • 25/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 16:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/07/2023 18:43

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

  • 19/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/07/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2023 20:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/06/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 71

  • 15/05/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/05/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:52

    Despacho

  • 09/05/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:35

    Juntada da Certidão de óbito - CAMP

  • 05/05/2023 18:35

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 04/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANNA RIBEIRO DE BARROS PACONDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/05/2023 15:23

    Expedição de ofício

  • 20/03/2023 21:14

    Determinada diligência

  • 15/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 03/02/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/01/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2022 16:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala 1 - 29/11/2022 15:30. Refer. Evento 25

  • 30/11/2022 20:43

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 01:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2022 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2022 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

  • 26/10/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:51

    Expedição de ofício

  • 26/10/2022 10:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 26/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2022 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 17:09

    Despacho

  • 10/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 29/11/2022 15:30

  • 10/05/2022 17:48

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 11/10/2022 16:00. Refer. Evento 15

  • 20/04/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/04/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 19:10

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 20:14

    Despacho

  • 09/12/2021 19:21

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 11/10/2022 16:00

  • 09/12/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

  • 04/12/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2021 22:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 02/12/2021

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2021 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JOÃO ERNESTO TESTI FERREIRA

  • 18/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 15:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 14:53

    Recebida a denúncia

  • 17/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:13

    Distribuído por dependência - Número: 50078058620218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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