TJSC - 8000375-76.2025.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000375-76.2025.8.24.0022/SC AGRAVADO: FABRICIO FERREIRAADVOGADO(A): VIVIANE CARVALHO DE BRITO BECKER (OAB SC053786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 37, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 30, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2025 21:12
Recurso Especial não admitido
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13/08/2025 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000375-76.2025.8.24.0022/SC (originário: processo nº 80003757620258240022/SC)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOAGRAVADO: FABRICIO FERREIRAADVOGADO(A): VIVIANE CARVALHO DE BRITO BECKER (OAB SC053786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 13 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
24/06/2025 17:21
Expedição de ofício
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24/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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24/06/2025 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 09:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000375-76.2025.8.24.0022/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABRICIO FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIANE CARVALHO DE BRITO BECKER (OAB SC053786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
30/05/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 105
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23/05/2025 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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23/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 16:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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20/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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19/05/2025 17:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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19/05/2025 17:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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