TJSC - 5001881-12.2023.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 23:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV
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03/07/2025 23:34
Custas Satisfeitas - Parte: JORMAR PAIM GARCIA
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03/07/2025 23:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
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03/07/2025 18:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE
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03/07/2025 18:32
Baixa Definitiva
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03/07/2025 18:32
Transitado em Julgado
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27/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001881-12.2023.8.24.0022/SCEXEQUENTE: FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/1995, c/c Enunciado 75 do FONAJE, em face da ausência de bens penhoráveis.
Levante-se eventuais restrições existentes nos autos.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995.
Faculta-se ao exequente requerer ao cartório a certidão de teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. -
25/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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25/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 15:29
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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25/06/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001881-12.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente acerca do resultado e para se manifestar no prazo de 15 dias, ciente de que a inexistência de bens acarretará na extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995). -
29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/04/2025 11:53
Conclusos para decisão
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14/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/03/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 18:43
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/01/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:30
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
14/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 19:53
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 04:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV
-
14/09/2024 04:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORMAR PAIM GARCIA)
-
13/09/2024 14:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
26/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/08/2024 18:22
Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV
-
08/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
07/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 19:31
Decisão interlocutória
-
09/04/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 19:36
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 19:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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14/09/2023 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
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13/09/2023 20:08
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
12/09/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:32
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2023 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 26/06/2023
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18/05/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
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17/05/2023 14:56
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
16/05/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/05/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 15:05
Expedição de ofício - 1 carta
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03/05/2023 09:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV
-
03/05/2023 09:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORMAR PAIM GARCIA)
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03/05/2023 08:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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28/03/2023 15:52
Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV
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28/03/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 19:06
Decisão interlocutória
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16/03/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50059060520228240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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