08/09/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5003803-68.2025.8.24.0006/SC REQUERENTE: HIASMIN SILVIA PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: MARIZETE SILVIA PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: WILIAM PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: ELIZETE DUTRAADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a comprovada negativa de informações pela instituição financeira de DEFIRO o pedido de consulta de informações sobre valores existentes (PIS/PASEP, FGTS, saldo de poupança ou conta bancária ou resíduo de aposentadoria) em nome de SILVIO PINHEIRO, e determino: a) Seja requisitado, por meio do SISBAJUD ou diretamente ao Banco Central do Brasil (BaCen), o fornecimento de extratos bancários relativos, incluindo aplicações financeiras e ativos vinculados a SILVIO PINHEIRO; b) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo nas contas de PIS e FGTS de titularidade do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Com a juntada das informações, obrigatoriamente os autos deverão permanecer sob segredo de justiça, intime(m)-se para apresentar o valor da conversão de OTN em Reais e, em sendo o caso, promover o pedido de conversão em inventário, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

III - Escoado o prazo retro, havendo menores ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do mérito (CPC, art. 698, 178, II e 179, I). a) Requerendo o MINISTÉRIO PÚBLICO informações e/ou juntada de novos documentos (CPC, art. 179, II), INTIMEM-SE as partes para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. b) Com apresentação das informações e/ou documentos pelas partes, dê-se nova vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO (CPC, art. 178). Não havendo interesses de menores ou incapazes (CPC, art. 178, II), dispensada a intervenção do Ministério Público.

IV - Após, (i) tratando-se de valores até 500 OTN e não havendo bens a inventariar, conclusos julgamento; (ii) extrapolando o limite, conclusos extinção.

Havendo pedido de conversão da ação para inventário e partilha, conclusos inicial.
05/09/2025 13:25

Remetidos os Autos - BVH01 -> FNSCONV
05/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:25

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 49
05/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
01/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:59

Decisão - Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição
06/07/2025 23:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
11/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5003803-68.2025.8.24.0006/SCRELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTERREQUERENTE: HIASMIN SILVIA PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: MARIZETE SILVIA PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: WILIAM PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)REQUERENTE: ELIZETE DUTRAADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 23/05/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 22/04/2025 - Decisão Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
08/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34 e 35
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:39

Decisão - Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 21
03/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 10, 16, 17, 18 e 15
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIASMIN SILVIA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE SILVIA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIAM PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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