TJSC - 5000660-86.2025.8.24.0001
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000660-86.2025.8.24.0001/SC AUTOR: JAQUELINE DAL CORTIVOADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933)AUTOR: EMANUEL VALDIR FIGUEREDO DA SILVAADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933)RÉU: VALDECIR AQUILINO ROMANIADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO (OAB SC003326)ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) ATO ORDINATÓRIO 1. Visando solucionar conflitos de maneira simples, célere e eficaz, o Poder Judiciário Catarinense editou a resolução GP/CGJ n. 7 de 24.03.2023, e resolução GP/CGJ n. 28 de 12.12.2023, que por meio da Corregedoria Geral de Justiça e do CEJUSC Estadual, disponibiliza às partes, em sistema de mutirão, espaços para diálogo e solução consensual de litígios. 2. Em razão do exposto, ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada EXCLUSIVAMENTE por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. 3.
DATA DA AUDIÊNCIA: 08/10/2025 10:40:00 4. Certifico que, nesta data, providenciei o agendamento da audiência na plataforma de videoconferências do Tribunal de Justiça. 5. Informo que o link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWViN2QzY2MtY2MzZi00Y2M0LWI0YjAtYTgwODNjZDMyZDhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 6. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (não há necessidade de entrar no site do PJSC); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera(imagem); c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link; e) O link deverá ser encaminhado à parte por seu procurador; f) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) entrar na sala com antecedência (5 minutos) e aguardar. g) Em caso de dúvidas, ou se ocorrer algum problema técnico de acesso à sala virtual, ou decorrer mais de 10 (dez) minutos sem início da audiência, entrar em contato, (por mensagem) com o Conciliador pelo whatsapp (47) 3526-4904. 7.
Ficam as partes ADVERTIDAS de que o acesso ao link encaminhado por meio eletrônico ou físico é de responsabilidade do participante da audiência, devendo informar ao conciliador, imediatamente, em caso de qualquer impossibilidade técnica ou prática que impossibilite a participação ao ato. 8. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora ao ato acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) e, da parte ré, por sua vez, ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
A CONTESTAÇÃO e documentos deverão ser juntados aos autos até a hora da audiência ou durante o ato, escrita ou oralmente. 9. Ficam ainda cientes de que, a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE). 10. Orientações para a videoaudiência: Os participantes deverão acessar, previamente, os vídeos institucionais abaixo como forma de preparação para a audiência. a) PJSC CONECTA | ANTES DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=0er-zZzfmu0&t=7s b) PJSC CONECTA | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=zT0fImzxwl4 c) TEAMS | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://tinyurl.com/anc9yfdf -
05/09/2025 05:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2025 23:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 23:39
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 08/10/2025 10:40
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13/08/2025 10:08
Juntada de Petição
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12/08/2025 17:57
Juntada de Petição
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08/08/2025 08:31
Juntada de Petição - VALDECIR AQUILINO ROMANI (SC026986 - NELI LINO SAIBO JUNIOR / SC003326 - NELI LINO SAIBO)
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23/07/2025 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 10:44
Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 08 - 08/07/2025 10:30. Refer. Evento 14
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08/07/2025 10:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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15/06/2025 10:00
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000660-86.2025.8.24.0001/SC AUTOR: JAQUELINE DAL CORTIVOADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933)AUTOR: EMANUEL VALDIR FIGUEREDO DA SILVAADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 08/07/2025 10:30:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjc1YmY3ZTAtZTY3MS00NjBiLTljZGQtZmM5ZGU4NzEyZGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 262 540 310 957 SENHA: Cn2mF9jw II.
O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.
III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.
IV.
Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.
I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.
V.
Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito.
Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem.
A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários. -
06/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:56
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 08 - 08/07/2025 10:30. Refer. Evento 13
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02/06/2025 14:59
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 08 - 23/06/2025 10:30
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06/03/2025 16:45
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ADZUN01 para ESTCEJ01)
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27/02/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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27/02/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:05
Determinada a citação
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27/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
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27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL VALDIR FIGUEREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 18:13
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/02/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL VALDIR FIGUEREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/02/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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