25/08/2025 20:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
25/08/2025 20:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25/08/2025 20:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JONATHAN SILVA MERGENCIO
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
12/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 915,98
08/08/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.411,88
08/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.747,94
06/08/2025 11:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 17/07/2025 18:27:31
06/08/2025 11:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 17/07/2025 18:27:36
06/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 915,55
06/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.155,47
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28105 - JONATHAN SILVA MERGENCIO - R$ 8.781,38
17/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28109 - COSTA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 878,14
04/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002934-43.2024.8.24.0135/SC AUTOR: JONATHAN SILVA MERGENCIOADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)ADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

I – Foram apresentados pelo INSS os cálculos dos valores que entende devidos, com os quais concordou a parte credora.

II - Assim, requisite-se o pagamento do valor por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até o teto do regime geral previdenciário (arts. 87, II, do ADCT), as estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

III - Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

IV - Ao final, promova-se o arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:01

Decisão interlocutória
14/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
05/04/2025 15:08

Juntada de Petição
03/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
19/03/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 19/03/2025 17:28:19)
18/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 744,24
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição
12/12/2024 14:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 12/12/2024 14:04:37
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/12/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 21:34

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024
14/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
06/11/2024 15:20

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 10/06/2024 10:00. Refer. Evento 8
19/09/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:52

Homologada a Transação
13/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
22/08/2024 00:15

Juntada de Petição
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição
23/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 09:48

Juntada de Petição
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:16

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 10/06/2024 10:00
22/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:01

Despacho
10/04/2024 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2024 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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