18/08/2025 18:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44
12/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5020623-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGANTE: CLEYDI ADRIANA MURARAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALEADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5020623-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGANTE: CLEYDI ADRIANA MURARAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALEADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a solução da controvérsia demanda conhecimento técnico especializado, e que os encargos financeiros pactuados no contrato de cheque especial empresarial podem ser objeto de controle judicial quanto à sua conformidade com os parâmetros de mercado, determino a realização de cálculo contábil pela Contadoria Judicial, tendo em vista que, à primeira vista, os cálculos necessários à apuração do alegado excesso de execução não aparentam demandar elevada complexidade técnica, nos termos do art. 370 do CPC.

Portanto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos seguintes pontos: a) identificar a taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato de cheque especial empresarial firmado entre as partes (Cédula de Crédito Bancário nº 847827 – processo 5089733-32.2024.8.24.0930/SC, evento 1, DOC6); b) comparar a taxa pactuada com a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central do Brasil para a modalidade de cheque especial empresarial (conta garantida), utilizando a série mensal BC nº 25446, mês a mês, durante o período de vigência do contrato; c) concluir se a taxa pactuada excede a taxa média de mercado em mais de 50% em algum período.

Pontuo que a fixação das séries mensais do Banco Central deve observar os conceitos constantes no glossário oficial do órgão (https://www.bcb.gov.br/meubc/glossario).

Caso se verifique a ausência de documentos necessários à realização do cálculo, intime-se a parte embargada para providenciar sua juntada no prazo de 5 (cinco) dias.

Concluído o cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
21/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 12:09

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
21/07/2025 12:09

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
21/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2025 02:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5020623-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGANTE: CLEYDI ADRIANA MURARAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYDI ADRIANA MURARA. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 14:22

Não Concedida a tutela provisória
30/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:54

Juntada de Petição - ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA / CLEYDI ADRIANA MURARA (SC049542 - MARCOS ANTONIO COPELLI)
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:57

Decisão interlocutória
12/02/2025 19:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYDI ADRIANA MURARA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 19:08

Distribuído por dependência - Número: 50897333220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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