05/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 19:20

Expedição de ofício
01/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
30/07/2025 00:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV
30/07/2025 00:18

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL
30/07/2025 00:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ROYESKI
29/07/2025 20:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE
29/07/2025 20:10

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
29/07/2025 20:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
24/07/2025 11:59

Juntada de Petição
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032878-53.2024.8.24.0018/SCAUTOR: JOSE ROYESKIADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré) a restituir o valor descontado, impugnado na inicial, na forma simples, atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) réu (CPC, art. 86, parágrafo único): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s).

Quanto ao(à)(s) autor(a)(s), MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 05) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Cientifique-se o órgão responsável pelo desconto (INSS) para seu cancelamento definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se oportunamente.
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/02/2025 21:55

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição
05/12/2024 12:15

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROYESKI. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:10

Despacho
18/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROYESKI. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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