TJSC - 5122005-16.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5122005-16.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)APELADO: TRANSVOGEL TRANSPORTES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA MOREIRA (OAB PR064710)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A MULTA COMINATÓRIA FIXADA PELO DESCUMPRIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO BEM, DETERMINANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A CONVERSÃO DA AÇÃO EM PERDAS E DANOS, DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA RESTITUIR AO RÉU O VALOR DE MERCADO DO BEM (CARROCERIA) À ÉPOCA DA APREENSÃO INDEVIDA, DE ACORDO COM A TABELA FIPE, ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A CONTAR IGUALMENTE DA APREENSÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA -
05/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5122005-16.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51220051620238240930/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAPELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)APELADO: TRANSVOGEL TRANSPORTES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA MOREIRA (OAB PR064710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 02/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
03/09/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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03/09/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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14/08/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 243
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05/07/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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05/07/2025 18:37
Juntada de Certidão
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5122005-16.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025. -
27/06/2025 12:53
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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27/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (07/05/2025). Guia: 10332000 Situação: Baixado.
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26/06/2025 16:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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