TJSC - 5015455-17.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
01/09/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
11/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
08/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
07/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/07/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
20/07/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 08:16
Juntada de Petição
-
01/07/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.529,45
-
25/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
02/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
02/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
30/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015455-17.2023.8.24.0018/SCAUTOR: SANTA REGINATTO CAVASINADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) parte ré a restituir o valor descontado, impugnado na inicial, na forma simples (descontos efetivados até 30-03-2021) e em dobro (descontos efetivados a partir de 31-03-2021), atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).
Expeça-se alvará em favor do(a)(s) parte ré (ev(s). 06).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Arquive(m)-se oportunamente. -
29/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:47
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 10:31
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 452,23
-
05/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 904,25
-
30/04/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 30/04/2025 18:14:37
-
30/04/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 30/04/2025 18:14:39
-
29/04/2025 19:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
29/04/2025 19:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
09/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
08/04/2025 14:48
Juntada de Petição
-
07/04/2025 17:00
Juntada de Petição
-
18/03/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/03/2025 09:26
Juntada de Petição
-
15/03/2025 00:52
Juntada de Petição
-
24/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
26/12/2024 15:28
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
17/12/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/12/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/12/2024 17:37
Juntada de Petição
-
16/12/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/12/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
16/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/12/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:28
Juntada de Petição
-
10/12/2024 10:48
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,34
-
11/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 864,50
-
07/11/2024 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 07/11/2024 15:40:14
-
07/11/2024 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 07/11/2024 15:40:16
-
07/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 08:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
07/11/2024 08:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
06/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
06/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/11/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/10/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 10:50
Juntada de Petição
-
08/10/2024 14:03
Juntado(a)
-
12/09/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2024 15:22
Juntada de Petição
-
04/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
-
16/08/2024 10:44
Juntada de Petição
-
16/07/2024 15:15
Juntada de Petição
-
16/07/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
-
09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/06/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
-
18/06/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/06/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/06/2024 07:03
Juntada de Petição
-
17/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2024 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
14/06/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 11:45
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 16:13
Juntada de Petição
-
01/04/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064040220248240000/TJSC
-
20/03/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:47
Juntado(a)
-
06/03/2024 17:53
Juntada de Petição
-
22/02/2024 14:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064040220248240000/TJSC
-
20/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7264418, Subguia 3736951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
15/02/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
13/02/2024 17:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064040220248240000/TJSC
-
11/02/2024 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7264418, Subguia 3736951
-
11/02/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - SANTA REGINATTO CAVASIN - Guia 7264418 - R$ 660,86
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/12/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2023 18:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA MARTA GONCALVES - EXCLUÍDA
-
19/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:42
Decisão interlocutória
-
16/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2023 15:49
Juntada de Petição
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 13:18
Juntada de Petição
-
29/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/11/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:31
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2023 13:50
Juntada de Petição
-
23/08/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
-
21/08/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 12:02
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 15:54
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
-
21/07/2023 16:05
Juntada de Petição
-
05/07/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816905, Subguia 3079936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 499,57
-
04/07/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.117,61
-
03/07/2023 20:43
Juntada de Petição
-
30/06/2023 15:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816905, Subguia 3079936
-
29/06/2023 04:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5816905, Subguia 3030792
-
16/06/2023 17:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816905, Subguia 3030792
-
16/06/2023 15:54
Juntada - Guia Gerada - SANTA REGINATTO CAVASIN - Guia 5816905 - R$ 499,57
-
13/06/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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