05/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARISTIDES MARQUES FAGUNDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/06/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2025 14:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
28/05/2025 08:50

Juntada de Petição
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
27/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000982-07.2025.8.24.0034/SCAUTOR FATO: ARISTIDES MARQUES FAGUNDESADVOGADO(A): BASILIO SOETHE (OAB SC009937)SENTENÇADiante do exposto, homologo o acordo formulado (Evento 9.4), para produção de seus jurídicos e legais efeitos, ficando o autor dos fatos ciente de que o não cumprimento da composição civil acarreta à vítima o direito de executar judicialmente o título (acordo), com fulcro no Enunciado 99 do FONAJE, e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de ARISTIDES MARQUES FAGUNDES, com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 99 do FONAJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.
26/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:08

Composição Civil dos Danos
26/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:56

Juntada de Petição
24/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:35

Juntado(a)
16/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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