TJSC - 5010104-35.2019.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 13:32 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 161 
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                                            23/07/2025 10:43 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161 
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                                            23/07/2025 10:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            23/07/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            23/07/2025 02:11 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161 
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                                            22/07/2025 14:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161 
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                                            22/07/2025 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2025 14:16 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            22/07/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            21/07/2025 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 17:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2025 16:58 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA 
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                                            30/05/2025 17:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149 
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                                            30/05/2025 03:33 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            30/05/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147 
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                                            29/05/2025 02:39 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            29/05/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5010104-35.2019.8.24.0008/SC AUTOR: ELZA SUTIL DUARTEADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Ante a nomeação da herdeira Ines de Oliveira Horner como representante do espólio de Elza Devigili Xavier no evento 128, DESPADEC1 e o retorno negativo do mandado no evento 139, CERT1, fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços da parte, devendo a requerente avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação/intimação desta. Não havendo manifestação, os autos serão suspensos, o que poderá ensejar a extinção do feito por abandono da causa.
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                                            28/05/2025 20:05 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            28/05/2025 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 16:04 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            28/05/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 14:06 Juntada de Petição 
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                                            18/03/2025 08:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            11/02/2025 15:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2024 18:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135 
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                                            28/11/2024 18:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136 
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                                            18/10/2024 18:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO 
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                                            18/10/2024 18:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO 
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                                            18/10/2024 18:41 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            18/10/2024 18:41 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            18/10/2024 16:00 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA 
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                                            18/10/2024 15:59 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDEMAR DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA 
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                                            18/10/2024 15:59 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANOR DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA 
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                                            13/08/2024 11:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            13/08/2024 11:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            12/08/2024 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/08/2024 16:13 Decisão interlocutória 
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                                            07/08/2024 12:38 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2024 12:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            07/06/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 16:08 Decisão interlocutória 
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                                            14/05/2024 15:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            26/04/2024 16:25 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            12/04/2024 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2024 18:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 15:32 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110 
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                                            08/01/2024 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            20/12/2023 16:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101 
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                                            19/12/2023 16:07 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 108 
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                                            19/12/2023 14:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            04/12/2023 12:49 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101 
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                                            04/12/2023 12:49 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102 
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                                            28/11/2023 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2023 16:35 Despacho 
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                                            26/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99 
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                                            24/11/2023 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            24/11/2023 11:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            17/11/2023 14:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            17/11/2023 14:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            17/11/2023 14:36 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            16/11/2023 17:12 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2023 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2023 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2023 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2023 16:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/08/2023 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            22/08/2023 14:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            14/08/2023 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            19/06/2023 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            26/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            16/05/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2023 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2023 11:30 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            15/05/2023 17:53 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            15/05/2023 17:53 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            15/05/2023 17:53 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            12/05/2023 14:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA DEVIGILLI XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/05/2023 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/05/2023 14:20 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANOR XAVIER - EXCLUÍDA 
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                                            12/05/2023 14:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDEMAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/05/2023 14:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INES XAVIER - EXCLUÍDA 
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                                            12/05/2023 14:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO XAVIER - EXCLUÍDA 
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                                            12/05/2023 14:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVETE XAVIER - EXCLUÍDA 
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                                            12/05/2023 14:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDEMAR XAVIER - EXCLUÍDA 
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                                            12/05/2023 14:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/05/2023 14:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES DE OLIVEIRA HORNER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/01/2023 08:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            24/01/2023 08:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            17/01/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/01/2023 16:33 Determinada a intimação 
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                                            19/10/2022 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            19/10/2022 16:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            13/10/2022 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2022 17:38 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 
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                                            30/09/2022 16:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JESSICA FELIPPI 
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                                            30/09/2022 16:35 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2022 16:35 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            30/09/2022 16:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDEMAR XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2022 16:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2022 16:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2022 16:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2022 16:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            02/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/05/2022 19:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2022 19:07 Decisão interlocutória 
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                                            26/01/2022 16:39 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2021 14:00 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:54). Refer. Evento 48 
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                                            11/12/2021 14:00 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:38:54). Refer. Evento 47 
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                                            09/09/2021 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/09/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/09/2021 18:04 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021 
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                                            31/08/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            29/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/08/2021 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2021 20:15 Juntada de Petição 
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                                            09/07/2021 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            08/07/2021 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            07/07/2021 12:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24 
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                                            07/07/2021 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            30/06/2021 12:40 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/06/2021 13:17 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 
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                                            16/06/2021 14:05 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/06/2021 18:31 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/06/2021 18:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24 
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                                            12/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            07/06/2021 14:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            07/06/2021 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/06/2021 14:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            02/06/2021 17:58 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/06/2021 17:58:07 com disponibilização efetiva no dia 04/06/2021 
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                                            02/06/2021 17:57 Expedição de Edital 
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                                            02/06/2021 17:56 Expedição de ofício - 6 cartas 
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                                            02/06/2021 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2021 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2021 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2021 17:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICE APARECIDA DA SILVA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/06/2021 17:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON JOSE KRATZ. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/06/2021 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/06/2021 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            02/06/2021 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            23/02/2021 18:24 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO DUARTE - EXCLUÍDA 
- 
                                            18/02/2021 15:21 Determinada a citação 
- 
                                            11/01/2021 22:34 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            06/11/2020 10:44 Juntada de Petição 
- 
                                            31/10/2020 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9 
- 
                                            13/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9 
- 
                                            03/09/2020 12:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/09/2020 12:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/05/2020 16:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4 
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                                            23/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            13/04/2020 14:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            13/04/2020 14:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            13/04/2020 14:09 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            07/10/2019 15:19 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            07/10/2019 08:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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