14/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5108155-55.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
15/06/2025 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50820050320258240930
13/06/2025 23:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 23:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
13/06/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10645406, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
13/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 23:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10645406 - R$ 332,85
13/06/2025 23:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS FERNANDO RIBEIRO
13/06/2025 12:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
13/06/2025 10:49

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
03/06/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
03/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/06/2025 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108155-55.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LUIS FERNANDO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
18/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
23/01/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 11:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:39

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
09/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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