05/09/2025 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034196-51.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGALADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/08/2025 - APELAÇÃO
18/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (06/08/2025 11:37:41). Guia: 10984151 Situação: Baixado.
16/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 11:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10984151, Subguia 5748581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/07/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 10984151, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5748581&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5748581</a>
28/07/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10984151 - R$ 685,36
28/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 17:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/06/2025 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034196-51.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGALADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL em desfavor de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para, em consequência: a) ACOLHER o pedido de redução dos juros remuneratórios do Contrato n. 033230029001 b) DETERMINAR o recálculo do débito ante a abusividade reconhecida; c) DETERMINAR a repetição ou compensação do indébito, na forma simples, dos valores exigidos a maior, observando os encargos referidos na fundamentação.

Havendo saldo credor em favor da parte autora, a repetição do indébito deve ser de forma simples, com os seguintes critérios: para obrigações vencidas até 29-8-2024, com correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995) e os juros de mora no patamar de 1% ao mês, consoante arts. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; para obrigações vencidas a partir de 30-8-2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, consoante art. 389, parágrafo único, c/c 406 do CC/2002, incluído pela Lei nº 14.905/2024, c/c arts. 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; d) DESCARACTERIZAR a mora dos contratos até que o débito seja recalculado na fase de cumprimento da sentença.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do art. 85, 8º, do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se e, recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
12/11/2024 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 11/05/2024 11:21:11)
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2024 10:39

Determinada a citação
27/08/2024 02:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 19:52

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 19
30/07/2024 19:52

Decisão interlocutória
30/07/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Gratuidade da justiça não concedida - 24/04/2024 16:26:51)
28/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
24/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA DO NASCIMENTO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:37

Determinada a intimação
18/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA DO NASCIMENTO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004817-65.2023.8.24.0036

Thais Maria Penna de Campos Fraga

Jurandir Rossi Vieira

Advogado: Luiz Fernando Barth

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5031592-92.2024.8.24.0033

Valdenora Fernandes de Araujo

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5006392-40.2025.8.24.0036

Daniel Pereira dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0002319-55.2000.8.24.0079

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ivonir Massens

Advogado: Espolio de Paulo Roberto Penso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2011 21:22

Exibir Processo

Processo nº 5006187-54.2025.8.24.0054

Sintia Luciano Ruckert

Municipio de Rio do Sul/Sc

Advogado: Mariana Kuhn Scartom Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2025 16:47

Exibir Processo