02/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209, 211, 208, 214, 213, 215, 212, 218, 217, 216, 222, 221, 219 e 220
25/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222
21/08/2025 20:04

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 11/11/2025 14:30. Refer. Evento 124
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição
13/08/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/07/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
22/07/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
21/07/2025 19:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/07/2025 00:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164
02/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
30/06/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
04/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
02/06/2025 20:13

Expedição de ofício - 2 cartas
02/06/2025 17:31

Expedição de ofício
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MALAQUIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATCILENE BORBA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5023766-97.2024.8.24.0038/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDEMIRO BONECHER (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PEDRO SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA GORETI SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LOURENCO SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSIMAR COSTA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOANA SILVEIRA DE FREITAS (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABRICIO SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANI SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BENTO SILVEIRA NETO (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIO ABRAO SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDETE BONECHER VENTURI (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)AUTOR: ABRAO BENTO SILVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELI SILVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GISLEINE APARECIDA COSTA ESPINDOLA (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDINEIA BONECHER (Representante)ADVOGADO(A): GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB SC058885)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDA HANDOHA DE ALMEIDA (OAB SC060974)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB SC058764) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita. 2.

A resistência da parte ré em desocupar o imóvel, supostamente cedido por comodato, configura esbulho possessório, o que justifica a utilização da via possessória.

Dessa forma, rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse processual. 3. Inexistem providências preliminares a serem adotadas (arts. 347 a 353, CPC), nem se encontram presentes algumas das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) ou mesmo é possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC).

As matérias de fato e de direito, ademais, não são complexas a ponto de recomendarem a designação de audiência de saneamento em cooperação (art. 357, § 3º, CPC).

Sendo assim, dou o feito por saneado. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido. 5. Aqui, o ponto controvertido reside, essencialmente, em apurar quem faz jus à posse sobre o imóvel descrito na inicial e se houve o alegado esbulho possessório, circunstância essa que autoriza a produção de provas em audiência. 6.

Nessa medida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2025, às 13h30min, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas no evento 119 e 121.

Consigno que, a teor do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, fica facultado às partes e a seus advogados participarem da audiência designada nos autos de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/yrxmmg9x As testemunhas poderão ser ouvidas: a) a partir do próprio escritório dos procuradores das partes; b) por meio de dispositivo próprio, devendo o link/QR Code e as informações acerca de seu acesso à plataforma Microsoft Teams serem repassados pelo próprio advogado da parte que as arrolou; c) ou, em havendo necessidade, da sala de audiências deste Juízo ou da sala passiva previamente vinculada, mantidas, para todas as hipóteses, as disposições do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7.

As testemunhas indicadas no evento 121 deverão ser intimadas judicialmente, nos termos do art. 455, § 4º, inc.

IV, do CPC, porquanto arroladas pela Defensoria Pública. 8. Requisite-se a testemunha Luiz Rogério (evento 119), na forma do art. 455, § 4º, inc.

III, do Código de Processo Civil. 9. Intimem-se.
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:22

Decisão interlocutória
19/05/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 21/08/2025 13:30
07/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 18:41

Intimado em Secretaria
11/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 108, 107, 104, 103, 105, 102, 109, 106, 116, 115, 113, 112 e 114
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:00

Determinada a intimação
07/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 85, 84, 86, 83, 87, 97, 96, 94, 93, 92, 91, 89, 95 e 90
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:59

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição
31/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2024 02:49

Intimado em Secretaria
25/08/2024 02:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2024 02:48:00)
19/08/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 17/08/2024 07:15:03)
17/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 19:49

Juntada de Petição - CATCILENE BORBA (DPE-RSFREITAS - RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS)
16/08/2024 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/07/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 25/07/2024
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 25, 24, 26, 23, 27, 37, 36, 34, 33, 32, 31, 35 e 30
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VALTER GUNTERT
11/07/2024 16:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 21
10/07/2024 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8058302, Subguia 4118232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 884,43
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:42

Juntada de Petição
04/06/2024 18:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8058302, Subguia 4118232
04/06/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - ABRAO BENTO SILVEIRA - Guia 8058302 - R$ 884,43
04/06/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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