08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000588-13.2025.8.24.0159/SCRELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: EDNEI AGUIAR DE JESUSADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
05/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000588-13.2025.8.24.0159/SCRELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: EDNEI AGUIAR DE JESUSADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 01/09/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 36
04/06/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
03/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000588-13.2025.8.24.0159/SC AUTOR: EDNEI AGUIAR DE JESUSADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a necessidade de prova técnica à resolução do feito, nomeio perito especializado o médico Dr. Rafael Hass da Silva e designo a data de 22/07/2025, às 10h10min, para realização do exame pericial no endereço sito à Rua Tubalcain Faraco, n. 150 - Centro - Tubarão-SC, Edifício Seven Business Center, 8º andar, sala 802. No ponto, assinalo que a presente nomeação deixa, por ora, de observar o rodízio de profissionais imposto pela Resolução nº 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC, pois, diante do reiterado insucesso de seu manejo nos feitos em que aplicado, constatou-se que a maioria dos médicos cadastrados junto ao sistema para esta Comarca possui consultório distante desta localidade, o que tem dificultado a realização de exames periciais ante a necessidade de deslocamento do periciando para locais longínquos.

Outrossim, no intuito de assegurar a efetiva produção da prova técnica necessária ao deslinde do feito e considerando, ainda, que se trata a parte autora beneficiária da justiça gratuita, compreendo que, in casu, inviável a nomeação de perito judicial mediante o sorteio inerente ao "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita" 2. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado após a realização da perícia, para entrega do laudo e arbitro os respectivos honorários em R$ 474,00, os quais serão pagos pelo INSS de forma antecipada, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, uma vez que se trata de ação acidentária. 3. Comunique-se ao experto que, nos termos do art. 473 do CPC os quesitos deverão ser respondidos fundamentadamente, referindo-se aos exames feitos durante a perícia e àqueles apresentados pelas partes no processo.

Ademais, deverá constar no laudo o horário do início e término do exame, bem como a presença ou não dos assistentes técnicos durante o exame, sob pena de declaração de imprestabilidade da prova e não pagamento dos honorários. 4. Salvo expresso requerimento de seu advogado, a ser formulado previamente à data designada ao exame pericial e no prazo máximo de 10 (dez) dias anteriores à sua realização, a parte autora deverá comparecer independentemente de intimação pessoal, na data designada, munida de todos os exames, atestados e receitas médicas que possuir relativos à moléstia que alega lhe acometer, ciente de que sua ausência ao ato implicará na desistência da prova e no julgamento do processo no estado em que se encontrar. 5. O Juízo apresenta os seguintes quesitos ao perito: a) Informe o nome da parte autora, sua idade, sua profissão e grau de instrução. b) O periciando(a) está acometido(a) de alguma doença, lesão ou deficiência? Relate-a, demonstrando a respectiva CID, com breve descrição das limitações que a eventual moléstia impõe. c) Em caso positivo, a moléstia que acomete o(a) periciando(a) tem qual origem? É decorrente do exercício de seu trabalho, de acidente de qualquer natureza ou de outras doenças em geral? Explique. d) A(s) eventual(is) moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciando(a) encontra(m)-se consolidada(s)? É (são) incapacitante(s) para o exercício da atividade laboral declarada? e) Em caso de constatação de redução da capacidade laborativa ou incapacidade, sua duração é temporária ou permanente? Qual a sua extensão (total ou parcial)? f) Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica ou experiência pessoal do expert, é possível determinar o dia ou mês em que se consolidaram eventuais lesões? Se sim, informe o referido período. g) No caso de eventual constatação de incapacidade, necessita o periciando do auxílio permanente de terceiros? h) Outras considerações que o Sr.

Perito considerar importantes. 6. Ante o exposto, nos termos da fundamentação: a) DEFIRO a produção de exame pericial médico, nos moldes acima delineados; b) DETERMINO que se intimem as partes para, querendo, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias, arguirem eventual impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos, consoante dispõe o art. 465, § 1º, III, do CPC; c) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se; d) DETERMINO ao Cartório Judicial que efetue as anotações pertinentes à nomeação do perito judicial designado junto aos sistemas pertinentes.

Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:19

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:12

Despacho
18/03/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 22:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNEI AGUIAR DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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