TJSC - 5001797-51.2024.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 16:59
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001797-51.2024.8.24.0159/SC RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO 1.
CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2.
Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3.
Após, remetam-se ao e.
TJSC/TRF4/Turma de Recursos.
Sr.(a) Advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo: Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados como "PETIÇÃO"), haverá a necessidade de triagem manual, acarretando menor celeridade. Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. -
19/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
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18/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001797-51.2024.8.24.0159/SCAUTOR: LUIZ PATRICIO MARTINSADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por LUIZ PATRICIO MARTINS em face de BANCO PAN S.A..
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária.
Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, II, c/c 81, caput, ambos do Código de Processo Civil, em valor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, não sendo sua exigibilidade suspensa pelo benefício da justiça gratuita.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 20:04
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2025 17:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
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21/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 17:16
Juntada de Petição
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13/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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17/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 18:05
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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18/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 13:35
Intimado em audiência
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17/02/2025 13:35
Intimado em audiência
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17/02/2025 13:34
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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17/02/2025 13:34
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 17/02/2025 13:30. Refer. Evento 9
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14/02/2025 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2025 19:48
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:37
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PATRICIO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:02
Decisão interlocutória
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17/10/2024 15:37
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 17/02/2025 13:30
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30/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
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20/09/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:23
Determinada a intimação
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16/08/2024 09:08
Conclusos para despacho
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16/08/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PATRICIO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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