10/09/2025 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
30/07/2025 11:21

Juntada de Petição
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002549-57.2023.8.24.0159/SC AUTOR: SERGIO FRANCISCO SILVANOADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO ATO ORDINATÓRIO 1.

CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação do evento 96 evento 96, APELAÇÃO1 é tempestiva. 2.

Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3.

Após, remetam-se ao e.

TJSC/TRF4/Turma de Recursos.

Sr.(a) Advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo: Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados como "PETIÇÃO"), haverá a necessidade de triagem manual, acarretando menor celeridade. Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
20/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 (12/06/2025). Guia: 10608173 Situação: Baixado.
20/06/2025 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
19/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Justiça gratuita: Deferida
18/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição
13/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10608173, Subguia 5538738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 13:48

Link para pagamento - Guia: 10608173, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5538738&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5538738</a>
10/06/2025 13:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO CETELEM S.A. - Guia 10608173 - R$ 685,36
06/06/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 631,98
04/06/2025 18:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Costa Cesconetto em 04/06/2025 18:24:05
28/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/05/2025 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002549-57.2023.8.24.0159/SCAUTOR: SERGIO FRANCISCO SILVANOADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRORÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): LUIZ ASSI (OAB PR036159)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por SERGIO FRANCISCO SILVANO em face de BANCO CETELEM S.A. para: a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora decorrentes dos empréstimos bancários n. 51-430293/15310 e 26-340214/15310, inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário, de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos efetuados após esta data, acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desembolso, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, valor a ser acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data da sentença, e de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido), ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC.

Por conseguinte, como corolário da vedação ao enriquecimento sem causa, determino que a parte autora proceda à devolução à ré da quantia incontroversa que recebeu, no valor de R$ 8.950,59 (????evento 25, OUT6 e evento 25, OUT7? - comprovantes não impugnados pelo requerente), devidamente atualizado desde o respectivo recebimento, admitida, desde já, a compensação.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado nos autos em favor do perito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:04

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2415904369<br> Tipo de Extrato: RESUMO
05/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição
22/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 55
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
16/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:18

Juntada de Petição
11/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 11:02

Juntada de Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição
26/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01
25/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:56

Despacho
10/09/2024 12:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:03

Determinada a intimação
03/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 19:22

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:53

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 18/03/2024 13:30. Refer. Evento 5
11/03/2024 19:36

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 18/03/2024 13:30. Refer. Evento 4
11/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 02:12

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC015592 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH)
22/02/2024 02:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO FRANCISCO SILVANO. Justiça gratuita: Deferida.
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:40

Decisão interlocutória
23/01/2024 10:40

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 18/03/2024 13:30
23/01/2024 10:40

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 18/03/2024 13:30
19/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/12/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO FRANCISCO SILVANO. Justiça gratuita: Requerida.
31/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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