28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
30/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
30/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 319, 320, 321 e 324
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 302, 303, 304 e 307
20/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
20/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 301, 317 e 318
06/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324
04/06/2025 18:25

Juntado(a)
04/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
30/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 313 Parte Isenta
30/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
30/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
30/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
30/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0003499-10.2015.8.24.0135/SCRÉU: NORMA ESPÍNDOLAADVOGADO(A): DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB SC012794)ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDE (OAB SC042329)RÉU: EVANDRO GRIPAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ GAYA JÚNIOR (OAB SC016212)RÉU: EVANDRO GRIPAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ GAYA JÚNIOR (OAB SC016212)RÉU: SUELEN RICOBOM DELFINOADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640)ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606)RÉU: ANA MAZURANA BOSIADVOGADO(A): RUI DALTON MIECZNIKOWSKI (OAB PR038307)RÉU: GILMAR VICENTE BOSIADVOGADO(A): RUI DALTON MIECZNIKOWSKI (OAB PR038307)RÉU: NADIA MARIA PESCE BOSIADVOGADO(A): RUI DALTON MIECZNIKOWSKI (OAB PR038307)RÉU: MAXIMAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): RUI DALTON MIECZNIKOWSKI (OAB PR038307)RÉU: TERMATEC INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): RUI DALTON MIECZNIKOWSKI (OAB PR038307)SENTENÇADiante do exposto, com resolução de mérito e com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO os pedidos elaborados na petição inicial pelo Ministério Público.

Por conseguinte, revogo a liminar deferida em 3.251.

Levantem-se as restrições decorrentes levadas a efeito.

Vencido o parquet, fica o mesmo isento do pagamento das custas processuais, ex vi o disposto na parte final do art. 35, "a", do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Sem honorários (REsp n. 493.823 / DF, Min.

Eliana Calmon; REsp 363.949 / SP, Min.

Franciulli Netto; REsp n. 406.767 / SP, Min.

Carlos Alberto Menezes Direito; REsp n. 153.829 / SP, Min.

Milton Luiz Pereira; REsp n. 422.801 / SP, Min.

Garcia Vieira). ? Dispensada a remessa necessária, na forma do art. 17-C, §3º, da Lei n. 8.429/92.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 19:01

Juntada de Petição
06/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 286
05/02/2025 21:13

Juntada de Petição - TERMATEC INFORMATICA LTDA (PR038307 - RUI DALTON MIECZNIKOWSKI)
05/02/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 282, 284 e 283
05/02/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
05/02/2025 13:10

Juntada de Petição - EVANDRO GRIPA (SC016212 - LUIZ JOSÉ GAYA JÚNIOR)
05/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 286
16/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
06/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Decisão interlocutória
13/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 255, 263 e 267
12/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 264, 266 e 265
10/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 252, 253 e 254
04/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 268
30/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268
21/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:48

Juntado(a)
11/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
11/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:34

Determinada a intimação
10/10/2024 17:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/10/2024 14:58

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 239
29/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 235, 237 e 236
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239
02/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
02/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00034974020158240135/SC referente ao evento 263
05/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 193, 194 e 195
27/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151, 152 e 153
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
24/05/2024 12:24

Juntado(a)
23/05/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
23/05/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/05/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003497-40.2015.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 213, 216
23/05/2024 19:23

Expedição de ofício
22/05/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/05/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/05/2024 18:07

Despacho
22/05/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 22/05/2024 16:30. Refer. Evento 145
22/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
22/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/05/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 22/05/2024
22/05/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 21/05/2024
21/05/2024 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 20/05/2024
21/05/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 20/05/2024
21/05/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 20/05/2024
21/05/2024 12:15

Juntado(a)
21/05/2024 12:12

Juntado(a)
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
18/05/2024 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
18/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 133, 134, 135, 136 e 137
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:00

Decisão interlocutória
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
16/05/2024 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
16/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: BRUNO DE AQUINO
16/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: BRUNO DE AQUINO
16/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
16/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
16/05/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: BRUNO DE AQUINO
16/05/2024 15:41

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 15:37

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 15:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 15:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 15:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 15:24

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 14:01

Expedição de ofício
16/05/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 13:58

Expedição de ofício
16/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 13:54

Expedição de ofício
16/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: Ricardo Pedrassani (por substituição em 16/05/2024 13:53:22)
16/05/2024 13:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 155
15/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/05/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/05/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/05/2024 15:37

Juntado(a)
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 13:48

Decisão interlocutória
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 22/05/2024 16:30. Refer. Evento 85
07/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:29

Juntada de Petição
06/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 15:36

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
03/05/2024 15:21

Juntado(a)
02/05/2024 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 02/05/2024
02/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:41

Juntada de Petição
02/05/2024 09:34

Juntada de Petição
02/05/2024 07:49

Juntada de Petição
30/04/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: CLARICE KOHL
30/04/2024 18:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:34

Juntado(a)
29/04/2024 19:20

Juntada de Petição
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 10:27

Juntada de Petição
25/04/2024 13:22

Expedição de ofício
25/04/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 12:41

Expedição de ofício
25/04/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 12:36

Expedição de ofício
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 13:16

Juntada de Petição
04/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
03/04/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição
27/03/2024 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: BRUNO DE AQUINO
25/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
09/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:37

Decisão interlocutória
27/02/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 08/05/2024 14:30
21/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
28/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:19

Determinada a intimação
01/04/2023 18:42

Juntada de Petição
12/01/2023 17:19

Juntada de Petição
11/01/2023 10:55

Conclusos para decisão
17/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/11/2022 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/10/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:52

Despacho
21/06/2022 15:42

Juntada de Petição
15/03/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 14:26

Juntada de Petição
22/06/2020 03:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/05/2020 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20003522-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/05/2020 12:43
21/04/2020 22:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 02:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/03/2020 15:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2020 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO a tempestividade da contestação de pp.665/684 (ré Norma Espindola) e da contestação de pp.705/742 (ré Suelen Ricobom Delfino). CERTIFICO o decurso do prazo, sem a manifestação dos demais réus. Fica intimado o Mi
07/02/2020 17:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.20.10002518-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2020 17:21
06/02/2020 18:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.20.10002285-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2020 18:47
18/12/2019 18:31

documento digitalizado
18/12/2019 18:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/12/2019 18:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/12/2019 11:42

documento digitalizado
11/12/2019 11:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/12/2019 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
07/12/2019 00:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2019 13:46

documento digitalizado
03/12/2019 13:46

documento digitalizado
28/11/2019 19:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/11/2019 19:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
28/11/2019 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198
27/11/2019 17:27

Juntada de restrição Renajud
26/11/2019 22:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2019 Teor do ato: I - Em relação as preliminares arguidas pela ré Suelen, sendo: a) Nulidade da intimação (pp. 598-601): Não há o que se falar em nulidade de intimação da ré para apresentar defes
26/11/2019 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013644-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
26/11/2019 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013643-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
26/11/2019 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013645-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani
04/06/2019 17:02

Decisão interlocutória - SAJ - I - Em relação as preliminares arguidas pela ré Suelen, sendo: a) Nulidade da intimação (pp. 598-601): Não há o que se falar em nulidade de intimação da ré para apresentar defesa no processo, seja em relação somente à constr
14/05/2019 16:25

Conclusos para decisão interlocutória
29/08/2017 10:16

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - Desconsiderar essa movimentação em razão de inclusão de ajuste correicional datado em 14.05.2019.
29/08/2017 10:15

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
05/05/2017 15:02

Conclusos para despacho
08/10/2016 08:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20007871-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/10/2016 17:38
28/09/2016 11:17

Juntada
27/09/2016 23:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2016 16:53

Certidão emitida - Narrativa
27/09/2016 13:59

Mero expediente - SAJ - Diante do petitório de pp. 633/636, intime-se o Ministério público para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito.Após, nova conclusão.
21/09/2016 16:23

Conclusos para despacho
16/09/2016 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10015249-5 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 14/09/2016 15:15
20/05/2016 10:58

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WNVT.16.10007741-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/05/2016 20:03
02/05/2016 16:44

Juntada de documento
02/05/2016 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/05/2016 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
03/03/2016 16:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10019506-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2015 18:40
03/03/2016 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.10018321-7 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2015 18:09
19/11/2015 09:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/11/2015 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
19/11/2015 09:24

Juntada de documento
03/11/2015 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2015 18:24

Juntada de documento
31/10/2015 20:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
28/10/2015 17:34

Juntada de restrição Renajud
28/10/2015 15:36

Juntada
28/10/2015 13:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009280-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Navegantes / Ricardo Cislinschi
28/10/2015 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2015 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009272-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2015 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani
28/10/2015 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009271-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2015 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz
21/10/2015 19:03

Concedida em parte a Medida Liminar - Diante do exposto, concedo, em parte, a liminar, a fim de determinar a indisponibilidade do patrimônio dos réus, até o limite necessário à cobertura do dano ao erário (R$ 13.840,00). Determino, pois, que se proceda à
29/09/2015 19:02

Conclusos para despacho
29/09/2015 18:54

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0003492-18.2015.8.24.0135.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00