TJSC - 5001425-77.2024.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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25/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (18/07/2025 11:39:10). Guia: 10894029 Situação: Baixado.
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29/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 11:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10894029, Subguia 5696666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/07/2025 09:39
Juntada de Petição
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16/07/2025 08:56
Link para pagamento - Guia: 10894029, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5696666&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5696666</a>
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16/07/2025 08:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10894029 - R$ 685,36
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09/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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08/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001425-77.2024.8.24.0135/SCAUTOR: MIGUELINA DA APARECIDA PRAZMOSKIADVOGADO(A): NILTON BASTOS COSME NETO (OAB SC056938)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, sem necessidade de maiores digressões REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada. CONDENO, ainda, o embargante ao pagamento de multa fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa em favor do(s) litigante(s) adverso, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
P.R.I. -
07/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/07/2025 06:30
Conclusos para julgamento
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05/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001425-77.2024.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: MIGUELINA DA APARECIDA PRAZMOSKIADVOGADO(A): NILTON BASTOS COSME NETO (OAB SC056938)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
25/06/2025 06:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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25/06/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
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16/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 08:48
Juntada de Petição
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02/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001425-77.2024.8.24.0135/SCAUTOR: MIGUELINA DA APARECIDA PRAZMOSKIADVOGADO(A): NILTON BASTOS COSME NETO (OAB SC056938)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇA, Do exposto, resolvo o mérito ACOLHENDO EM PARTE o(s) pedido(s) deduzido(s) na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: (a) declarar a inexistência da relação jurídica em litígio (contrato n. 500851088) e, por consequência, do débito da parte autora junto à requerida; (b) condenar a requerida à repetição, de forma simples, dos valores comprovadamente descontados do benefício da parte autora não alcançados pela prescrição, cujo montante deverá atualizado na forma da fundamentação; e (c) determinar que a parte autora devolva o valor creditado em seu favor por força do contrato (R$ 471,09 - 24.5), com correção monetária, desde a data do creditamento, pelo INPC até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA.
As partes são reciprocamente credoras e devedoras, o que autoriza o encontro de contas com a extinção das obrigações na medida em que se compensarem (art. 368 do CC). Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus entre as partes (art. 86 do CPC).
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
Condeno a parte ativa ao pagamento de 30% das custas processuais dos honorários, enquanto a ré arcará com 70% das custas processuais e dos honorários. Fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais em relação a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) anos, haja vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
29/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/01/2025 08:12
Conclusos para decisão
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23/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2024 17:21
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:59
Determinada a intimação
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31/10/2024 07:02
Conclusos para decisão
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30/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/10/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 15:37
Juntada de Petição
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23/05/2024 16:59
Intimado em Secretaria
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23/05/2024 16:59
Despacho
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23/05/2024 16:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 23/05/2024 15:40. Refer. Evento 7
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23/05/2024 16:42
Conclusos para despacho
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22/05/2024 14:33
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 09:13
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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19/03/2024 03:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/03/2024 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:01
Juntada de Certidão
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08/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 17:39
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 23/05/2024 15:40
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26/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:55
Concedida a gratuidade da justiça
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23/02/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUELINA DA APARECIDA PRAZMOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/02/2024 13:14
Conclusos para despacho
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21/02/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUELINA DA APARECIDA PRAZMOSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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21/02/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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