19/03/2025 12:21

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:18

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/02/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BON01CV
11/02/2025 13:40

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/08/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/08/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 11:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 09:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003541-48.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 483) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: ANA MARTINS VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANY NELSON ANTONIO BIANCHINI (OAB SC042241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
21/07/2023 18:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2023 09:00 Sequencial: 483
29/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/06/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2023 18:20

Despacho
22/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
20/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 90
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/05/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2023 15:28

Conclusos para julgamento
27/03/2023 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2023 19:00

Juntada de Petição
25/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/02/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:03

Despacho
27/02/2023 15:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2023 16:21

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2022 12:55

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/11/2022 19:16

Juntada de Petição
10/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/10/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:20

Despacho
28/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 07:05

Juntada de Petição
22/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/11/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021
20/10/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2021 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2021 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2021 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2021 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARTINS VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
13/07/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:06

Concedida a Medida Liminar
13/07/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARTINS VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00