TJSC - 5003677-04.2024.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
02/09/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/09/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003677-04.2024.8.24.0022/SCAUTOR: HELIO DE QUADROSADVOGADO(A): DAMARIS PASQUALOTTO (OAB SC056169)ADVOGADO(A): THAINA APARECIDA OTTONI (OAB SC064241)RÉU: LUIZ FELIPE TONATTOADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por HELIO DE QUADROS em face de LUIZ FELIPE TONATTO, ESTADO DE SANTA CATARINA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 55, caput, e 54, caput, ambos da Lei 9.099/1995, c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009).
Caso interposto o Recurso Inominado, após certificado o pagamento do preparo no prazo do art. 41, § 2º, da LJE (ressalvada a hipótese de o recorrente ser beneficiário da Justiça Gratuita), INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 10 dias (§ 3º).
Após isso, venham os autos conclusos para o juízo de admissibilidade (Enunciado n. 166 do Fonaje).
HOMOLOGO eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema e-Proc quando de sua intimação eletrônica.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
01/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:17
Julgado improcedente o pedido
-
04/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
02/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/06/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
26/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003677-04.2024.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOAUTOR: HELIO DE QUADROSADVOGADO(A): DAMARIS PASQUALOTTO (OAB SC056169)ADVOGADO(A): THAINA APARECIDA OTTONI (OAB SC064241)RÉU: LUIZ FELIPE TONATTOADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 25/06/2025 - Despacho -
25/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
25/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:22
Despacho
-
25/06/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 25/06/2025 14:45. Refer. Evento 75
-
25/06/2025 15:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
25/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
04/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
28/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2025 16:12
Juntada de Petição
-
28/05/2025 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
28/05/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003677-04.2024.8.24.0022/SC AUTOR: HELIO DE QUADROSADVOGADO(A): DAMARIS PASQUALOTTO (OAB SC056169)ADVOGADO(A): THAINA APARECIDA OTTONI (OAB SC064241)RÉU: LUIZ FELIPE TONATTOADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ATO ORDINATÓRIO Designo o dia 25/06/2025 14:45:00 para realização de audiência de instrução e julgamento presencial.
Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) a audiência ocorrerá, obrigatoriamente, de maneira presencial. Excepcionalmente, e somente se apresentada justificativa prévia ao Juízo (5 dias anteriores à audiência), admitir-se-á a participação de partes, advogados e testemunhas no ato de modo virtual. Entretanto, ficam as partes desde já advertidas de que, caso deferida a participação de quaisquer dos indicados acima de forma virtual, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência. b) as partes e testemunhas serão intimadas da data e horário da realização da audiência pelos procuradores. c) os participantes da audiência deverão comparecer ao fórum com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações. d) para possibilitar a gravação, segue link de acesso ao magistrado atuante: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=WAGWJKdYyYyZiYTB44yg00pysF5P8UxrBNytxJayYjM5ASvYixlbGRXAC0v2%2Bj5X1KjcrJOMzaEL1aktoReUpw%3D%3D e) segue link de acesso ao autor: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=ML7668qFEuSSEgbkK16Y4YhM2%2BSGWVc6h0Pv3YE1x5Ui9OIK2gGEeCq189z3FPflzcNLh9XQ149CcrGDH4P8hA%3D%3D f) segue link de acesso ao procurador do autor: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=dDA2OTeYbtyC5Zhw9biZMXtLNQvNuQhjYNYG8aoBLm%2Bixdvhat6B%2FbN%2F1Wl90PJrUZ0zHGJOjGQBI%2BmmpJJpAg%3D%3D g) segue link de acesso ao procurador do réu, Felipe Tonatto: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=1qHIHCAN3uWZZ3w%2BZqoXxSPm0%2FWsY9udtDlRr8OMs40wgBVMnTRfzbTRg6SIa87GYPSBaFdA3wiihNXJah9jwA%3D%3D h) segue link de acesso à testemunha, Mayara Decker Kegle: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=1DekLzm3osJtRp0OmmWSDvZka7qF76MiLnfQCaGGDZ1PpChOhiWh%2FCQQnyY%2BeU2vYqg7Zb0x9K4PEPu2SIbz1w%3D%3D i) segue link de acesso à testemunha, Janderson Dendagen: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=TqMwj2M3R%2FLrbggUkJVPLQUJwjLHoVIUM6LCCXeTkSl9k85WSi%2BftD%2BMqu%2BXJMUfdnFE4%2FvrtxXvlQjR6LtvAA%3D%3D j) encerrado o ato, será lançado termo de audiência nos autos respectivos.
Para encaminhamento de eventuais informações a este Juízo, as partes poderão entrar em contato pelo telefone (49)3289-4435, inclusive via WhatsApp. -
27/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 19:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 25/06/2025 14:45
-
07/04/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:27
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 18:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
27/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
21/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/02/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 21:50
Decisão interlocutória
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/02/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/02/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 18:56
Não Concedida a tutela provisória
-
12/11/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:25
Juntada de Petição
-
04/11/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2024 18:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
10/09/2024 18:14
Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Indenização por Dano Material
-
10/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/05/2024 09:42
Juntada de Petição - LUIZ FELIPE TONATTO (SC033527 - FELIPE TONATTO)
-
07/05/2024 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 07/05/2024
-
02/05/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
-
02/05/2024 16:31
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
29/04/2024 16:00
Juntada de Petição
-
04/04/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/04/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 19:51
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão - 02/04/2024 14:42:41)
-
02/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:06
Decisão interlocutória
-
26/02/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE QUADROS. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/02/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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